quarta-feira, 25 de maio de 2011

Operação violenta de remoção em Aracruz/ES.

 

Petição pedia a negociação com as famílias antes de desocupação em Aracruz.

fontes: vídeo folhavitoria.com.br / texto jusbrasil.com.br

A operação violenta da Polícia Militar, que resultou na expulsão de 1,6 mil pessoas do loteamento Nova Esperança, no distrito de Barra do Riacho, em Aracruz, no norte do Estado, na última quarta-feira (18), poderia ser evitada se tivesse sido levada em conta uma petição protocolada pelo advogado das famílias no dia 5 de abril. Nela estão listados todos os argumentos refutando a operação truculenta da polícia que destruiu todas as casas e colocou as famílias na rua.

Além disso, um protocolo firmado entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) foi ignorado no momento da reintegração. Pelo acordo, todas as reintegrações de posse deveriam ser comunicadas ao CEDH com 48 horas de antecedência. Esse acordo foi, inclusive, oficializado por portaria do então secretário Rodney Miranda. A informação é de que o acordo foi seguido rigorosamente nos últimos anos.

No documento do advogado estão listados os motivos pelos quais a ação policial para reintegração de posse seria abusiva, já que os ocupantes não representavam perigo e a terra, supostamente destinada à construção de casas populares, estava sendo ocupada de maneira ordenada e os próprios moradores construíram as moradias, desonerando assim os cofres públicos.

O advogado dos moradores também argumentou que, a exemplo da reunião realizada em 30 de março, na tentativa de solução do conflito da comunidade Portelinha, na qual foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre Ministério Público Estadual (MPES) e prefeitura de Aracruz, os moradores de Nova Esperança também poderiam ter sido contemplados pelo mesmo TAC, evitando o despejo das 330 famílias, que se abrigam precariamente na quadra de esportes de Barra do Riacho, sem qualquer assistência do executivo municipal.

O documento também propôs a suspensão da liminar da reintegração de posse, para que se discutisse com as famílias as melhores formas de desocupação da área, mas nada disso foi feito, culminando na desocupação violenta das famílias.

O professor e especialista em Políticas Públicas da Ufes, Roberto Garcia Simões, também levanta questões acerca do conflito da última semana, em artigo publicado nesta terça-feira (24) no jornal A Gazeta. Ele lembra que o município poderia ter investido R$ 12 milhões em moradia popular para famílias do terreno ocupado, independente do programa federal de habitação Minha Casa, Minha Vida. O município tem orçamento para 2011 de R$ 260 milhões e é a quarta maior renda per capita do Estado. Somente em 2010 foram R$ 28,5 milhões em royalties.

O articulista pondera também que a instabilidade política em Aracruz, com a prisão de 10 pessoas ligadas à municipalidade e afastamento do prefeito Ademar Devens (PMDB) por seis meses não deve ser desconsiderada, mesmo que não justifique a ocupação do terreno. No entanto, a repressão contra os moradores foi desproporcional, já que foram deslocados para o município quatro policiais para cada morador, usando armas não-letais indiscriminadamente e desrespeitando os pertences das famílias que tiveram as casas demolidas.

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