quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

Nota Pública dos Comitês Populares da Copa*


por Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa
articulacaonacionalcopa@gmail.com

A Presidente Dilma enviou ao Congresso Nacional o projeto de Lei Geral da Copa (PL nº. 2330/2011) que dispõe sobre medidas relativas à Copa das Confederações de 2013 e à Copa do Mundo de 2014. Tal projeto cria um contexto de exceção, com alterações legais e administrativas de caráter excepcional, e atenta frontalmente contra os interesses nacionais, tudo em benefício da FIFA e seus parceiros. Por tal razão, os Comitês Populares da Copa das 12 cidades sede exigem que o Congresso Nacional rejeite a proposta do Executivo e abra um amplo debate com a sociedade sobre as medidas relacionadas com a realização dos Jogos no Brasil. Existe forte empenho do Governo em aprovar o projeto na Câmara dos Deputados ainda neste ano (nas vésperas do Natal!), o que poderá consagrar definitivamente a prevalência da FIFA sobre o Estado, sobre as leis e sobre o próprio povo brasileiro. Vejamos os principais absurdos e ilegalidades deste projeto.

Proteção e exploração de “direitos comerciais” pela FIFA

A Lei Geral da Copa cria um procedimento especial junto ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) para o registro de marcas consideradas “símbolos oficiais” de titularidade da FIFA, garantindo a exclusividade do seu uso e tirando do órgão o poder de decisão quanto à natureza do registro de marca. No texto normativo não há qualquer restrição sobre o significado do termo “símbolos oficiais”, que pode abranger tudo o que a FIFA indicar como tal. Todas as imagens que compõe o imaginário coletivo de paixão nacional pelo futebol correm o risco de terem que pagar “direito autoral” à FIFA. O art. 5º, por exemplo, prevê que “o INPI não requererá à FIFA a comprovação da condição de alto renome de suas marcas ou da caracterização de suas marcas como notoriamente conhecidas”. Na prática a lei deixa ao arbítrio de uma entidade privada, a FIFA, a escolha dos bens imateriais que monopolizará, conferindo prioridade na tramitação dos registros  apresentados pela FIFA (mais de 1000 até agora!), com isenção de todas as retribuições previstas na lei de propriedade industrial.

Restrição comercial e vias de acesso


O projeto prevê a proibição de venda ou exposição de quaisquer mercadorias nos “Locais Oficiais de Competição, nas suas imediações e principais vias de acesso” (art. 11), sem permissão expressa da FIFA. Tal medida irá impactar fortemente sobre o comércio local e os ambulantes serão penalizados se trabalharem nas “áreas de exclusividade” (zonas de exclusão) que serão demarcadas pelos municípios, “considerados os requerimentos da FIFA ou de terceiros por ela indicados” (sic!). Trata-se de inaceitável monopólio do exercício de atividade comercial a uma entidade privada e às empresas que lhe estão associadas.

Venda e preço dos ingressos

Violando o Código de Defesa do Consumidor, a proposta de Lei Geral da Copa concede à FIFA amplos poderes para determinar tanto o preço quanto as regras de compra e venda, alteração e cancelamento de ingressos, além de permitir a ilegal venda casada e tirar do consumidor o direito de arrependimento. Ainda não está previsto no projeto, mas a FIFA tem feito pressão sobre o Governo para suspender a meia-entrada para estudantes e idosos, solapando essa conquista social. Os brasileiros, ao que tudo indica, não estão convidados para a festa na sua própria casa.

Novos crimes, sanções civis e juízos especiais
Como se não bastasse, a proposta também prevê crimes excepcionais, com data de validade definida até 31 de dezembro de 2014. São eles: “Utilização Indevida de Símbolos Oficiais”, “Marketing de Emboscada por Associação” e “Marketing de Emboscada por Intrusão”. Acompanham os novos crimes as penas de detenção, multa e um conjunto de sanções civis relacionadas à venda de produtos e atividades de publicidade. Esses dispositivos penalizam até os bares que pretendam transmitir os jogos, afetando o comércio e a confraternização popular tão própria de nossa cultura esportiva. Além disso, o art. 37 do PL nº. 2330/2011 permite a criação de juizados especiais, varas, turmas e câmaras especializadas para julgar demandas relativas aos jogos, ou seja, a Lei Geral da Copa abre brecha para que se crie uma Justiça de Exceção no Brasil, tal como foi feito na África do Sul por pressão da FIFA. Essa medida é claramente inconstitucional, como já foi manifestado inclusive por ministros do STF. Acrescente-se que, diferentemente de qualquer brasileiro que, ao buscar a justiça, deve recolher custas e pagar as despesas processuais, caso não seja beneficiado com a assistência judiciária, a FIFA, pela proposta (art. 38), fica isenta de qualquer despesa processual!

Vistos de entrada e permissões de trabalho

A soberania do Estado Brasileiro também foi jogada pra escanteio na proposta de Lei Geral da Copa. O projeto prevê a concessão automática de vistos de entrada e permissões de trabalho à FIFA, “a qualquer indivíduo que ela indicar”, à equipe dos “parceiros comerciais da FIFA”, qualquer pessoa com ingresso e outros. O país perde qualquer poder de controle quanto à entrada de estrangeiros em território nacional. Criam-se fronteiras internacionais dentro das nossas cidades, enquanto se dissolvem nossas fronteiras atendendo às exigências da FIFA. Assim, a FIFA se transformaria numa espécie de consulado geral e plenipotenciário do Brasil, por proposta de nosso governo, obrigado constitucionalmente a defender nossa soberania. Basta comprar o ingresso!

Responsabilidade da União, ou melhor, do povo! 

A Copa, como grande negócio que é, requer garantias. Assim, a proposta prevê que a União assuma a responsabilidade por qualquer dano causado à FIFA. Não se trata apenas de responsabilidade civil pessoal. A União responderá amplamente por “todo e qualquer dano resultante ou que tenha surgido em função de qualquer incidente ou acidente de segurança relacionado aos Eventos”. Pelo projeto o Brasil se torna o fiador da FIFA em seus negócios particulares. 

Direitos de imagem, som e radiodifusão

Pela redação do projeto, a FIFA será a “titular exclusiva” de todos os direitos de transmissão e pode impedir a presença da imprensa, como já ocorreu durante o sorteio das eliminatórias. Nem mesmo a liberdade de imprensa passou ilesa à ganância da entidade.


Considerações finais

A Lei Geral da Copa atende a exigências previstas no Caderno de Encargos da FIFA. O argumento de que o Governo Brasileiro assumiu estes compromissos é inaceitável, pois o governo não tem autoridade nem delegação para assumir acordos com entidades internacionais à revelia do Poder Legislativo e em clara oposição à Constituição Federal e às leis vigentes. Em nome dos negócios e dos lucros da entidade, percebemos uma relação de vassalagem política das nossas autoridades perante a FIFA, em prejuízo da nossa soberania, da legislação interna e dos interesses nacionais. Até mesmo as principais garantias do Estatuto do Torcedor, aprovado em 2003, estarão suspensas durante a realização dos jogos no Brasil (ver art. 43, do PL nº. 2330/2011). Isso tudo sem mencionar tantas outras violações e ilegalidades que já tem ocorrido em função da realização dos jogos, tais como, falta de informações, remoção e despejos arbitrários de comunidades pobres, repressão sobre trabalhadores informais e população em situação de rua, exploração sexual de mulheres e crianças, endividamento público acima do autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, falta de transparência, precarização do trabalho, segregação sócio espacial, etc. 

Em verdade, a Lei Geral da Copa, caso aprovada, não será a primeira lei que atenta contra o ordenamento jurídico brasileiro. Outros exemplos são a lei nº. 12.350/2010 que isenta de tributos federais produtos e serviços relacionados com os jogos e a lei nº. 12.462/2011 que, para driblar a lei geral de licitações brasileira, criou um Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras da Copa das Confederações de 2013, Copa do Mundo de 2014, Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Além das leis de exceção aprovadas no âmbito dos estados e municípios da federação para viabilizar a qualquer custo a realização da copa.

Obviamente, a realização dos jogos não pode justificar o desrespeito aos direitos e garantias previstos na Constituição e nas leis. Jamais podemos esquecer que a FIFA, a CBF e o COI são entidades privadas. O Comitê Organizador Local do Mundial de Futebol, por sua vez, é uma sociedade Ltda! Por mais relevante que seja a organização dos Jogos Olímpicos e Mundiais, não podemos tolerar uma legislação que garanta privilégios a particulares, em caráter jamais visto no país, subjugando o próprio Estado brasileiro.

Os interesses do povo brasileiro devem estar em primeiro lugar!
Queremos que sejam aprovadas leis especiais para fortalecer a cidadania e superar as desigualdades históricas do nosso país, garantindo acesso universal e efetividade aos direitos sociais previstos na Constituição, e não para potencializar os lucros de uma empresa como a FIFA que se coloca acima de qualquer forma de controle social, dentro ou fora do país.

O Congresso Nacional tem o dever de abrir um amplo debate para que a vontade do povo brasileiro prevaleça sobre os interesses estritamente econômicos que estão por trás da realização dos jogos. De nossa parte, seguimos em luta para impedir esses e tantos outros abusos relativos à realização dos megaeventos esportivos.

EXIJA DOS PARLAMENTARES QUE ELES BARREM A LEI GERAL DA COPA!

Por um país onde caibam todos e todas! 

Brasil, 06 de dezembro de 2011.

(*) Nas 12 cidades que sediarão a Copa do Mundo de 2014, entidades, movimentos sociais e organizações políticas, criaram comitês populares para se opor às violações, abusos e ilegalidades relacionadas com a realização dos Jogos Mundiais e Olímpicos.

segunda-feira, 31 de outubro de 2011

Festa dos 4 anos da Ocupação Manoel Congo

Lurdinha Lopes - MNLM

foto: Henrique Fornazin

Ocupação Manoel Congo/MNLM, 4 anos de Resistência na construção da Política Nacional de Habitação de Interesse Social!! Apesar dos dispositivos legais que destina os imóveis públicos vazios a Moradia Popular e obrigam a propriedade a cumprir sua Função Social este é um dos raros exemplos de cumprimento da Lei e ainda assim objetivado pelo próprio povo organizado.

Ainda neste ano iniciarão as obras de reforma do prédio e a execução do patrocínio da Petrobras relativo a qualificação profissional e geração de trabalho e renda com vistas a manutenção das famílias e do prédio.

Trabalho, Infraestrutura e Mobilidade são condições essenciais a Moradia Digna, milhares de imóveis vazios que correspondem a estes quesitos estão a espera da decisão política dos Governos ou do povo organizado. A Luta Continua!!!!

sexta-feira, 28 de outubro de 2011

Daqui eu não saio, daqui ninguém me tira – Vila Autódromo resiste à remoção

Nas últimas semanas a Secretaria Municipal de Habitação (SMH) do Rio de Janeiro intensificou suas ações para implantação do projeto de remoção da Vila Autódromo. O objetivo da SMH é a remoção da comunidade para construção do Parque Olímpico das Olimpíadas de 2016. O discurso de “diálogo” e “transparência” postos pelo secretário Jorge Bittar desmorona quando observamos os pormenores desse processo.
por Henrique Fornazin



A comunidade Vila Autódromo, localizada na Barra da Tijuca, área nobre do Rio de Janeiro, sofre mais uma vez pressões por parte do Estado para a sua remoção. A área que um dia abrigou uma das primeiras comunidades caiçaras do Brasil consta hoje com cerca de 1500 moradores.
Caminhando por suas ruas chama a atenção de qualquer as marcações nos muros das casas (pichações gastas com a insígnia “SMH” seguida de um número) que registram a tentativa de remoção da comunidade em 1993 durante o governo de César Maia. Na época, o subprefeito da região da Barra da Tijuca e Jacarepaguá era ninguém menos que Eduardo Paes, atual prefeito da cidade do Rio de Janeiro.


De 1993 para cá o valor do imóvel na região, assim como em grande parte do Rio de Janeiro, vem crescendo a passos largos.
Em 2009, logo na semana seguinte ao anúncio pelo Comitê Olímpico Internacional da eleição do Rio de Janeiro como sede das Olimpíadas 2016, já registravam-se aumentos na procura por imóveis na região. Segundo dados do SECOVI-RJ (Sindicado da Habitação do Rio de Janeiro) apenas entre janeiro de 2009 e janeiro de 2010 os imóveis de 1 quarto localizados na Barra da Tijuca e Jacarepaguá subiram seus valores respectivamente em 36,81% e 48,83%.
Se antes o discurso para remoção eram os Jogos Panamericano e argumentos como “dano estético e ambiental”, passado cerca de dezenove anos essa história pouco mudou. Agora nessa nova fase o discurso majoritário que da força e legitima as investidas pró-remoção na comunidade são os Jogos Olímpicos.

Últimos Dias


Na manhã do dia 16 de outubro (domingo), em uma tenda armada na entrada da comunidade, o Secretário de Habitação do Rio de Janeiro, Jorge Bittar, apresentou o suposto projeto de “reassentamento”. A exposição consistiu em explicações sobre a destinação do espaço para a construção do Parque Olímpico e a apresentação da planta dos apartamentos de 40m², a serem construídos na Estrada dos Bandeirantes, para onde seriam reassentados os moradores removidos. Jorge Bittar afirma que a metodologia adotada pela secretaria, diferente do caso de 1993, é a do diálogo. Porém não é bem isso que os fatos vem demostrando.
Quando questionado porque não direcionar o uso da verba para melhorias da comunidade ao invés da sua remoção, o secretário alega que seu papel nesse processo é de implantação do projeto, não sendo da sua alçada responder qual o motivo da inclusão do espaço da comunidade no Parque Olímpico.
Quando solicitado um documento com o projeto por escrito, para análise detalhada e avaliação por parte dos moradores, nada foi entregue. Situação que se repete em outras comunidades alvos de remoção no Rio de Janeiro.
O projeto do plano urbanístico geral para o Parque Olímpico foi selecionado por meio de um concurso público internacional. O projeto vencedor, elaborado pela empresa inglesa AECOM, não prevê a remoção da comunidade, pelo contrário, propõe investimentos para melhoria da qualidade de vida do moradores. A alteração do projeto da AECOM não foi apresentado nem justificado, explicação que o secretário também alega não ser da sua alçada.

Cancelamento da compra do terreno na Estrada do Bandeirantes

Na terça-feira (18/10), dois dias depois da apresentação do “projeto” de reassentamento pelo secretario Jorge Bittar, o prefeito Eduardo Paes cancelou a compra do terreno na Estrada dos Bandeirante para onde as famílias da Vila Autódromo seriam reassentadas. O cancelamento se deu após denúncias de que a empresa proprietária, “Tibouchina Empreendimentos”, é controlada pela “Rossi Residencial” e “PDG Realtypor”, construtoras que fizeram doações à campanha do prefeito durante as eleições de 2008.

Cadastro dos Moradores


Na quarta-feira (19/10), um dia depois do cancelamento da compra do terreno, cerca de 30 funcionários da prefeitura (Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Habitação) foram até a comunidade Vila Autódromo, realizar o cadastro e marcações das casas para dar início à implantação do projeto de remoção.
Tentei conversar com alguns funcionários sobre os procedimentos da ação e os mesmos foram evasivos dizendo que nada poderiam falar. Em conversa com o Assessor de Comunicação da SMH (Secretaria de Habitação) Gabriel Caroli, o mesmo informou que ninguém, nem mesmo ele, estavam autorizados a dar entrevistas.


Durante a atividade da prefeitura não foi apresentado a nenhum morador o projeto de remoção, nem mesmo foram informados sobre o cancelamento da compra do terreno para onde seriam reassentados.
O vídeo ao final dessa matéria demonstra a estratégia da prefeitura e o dito “diálogo” que a mesma estabelece com os moradores. Acompanhados pela Secretaria de Serviço Social, realizam o cadastro com o discurso de “fornecimento de benefícios do governo federal” para conseguir as informações censitárias. Após essa aproximação facilitada pelos “benefícios”, funcionários da Secretaria Municipal de Habitação realizam a medição da residência e registram fotos. Quando os moradores questionam algo sobre a remoção são orientados a aguardar o contato da prefeitura.

Reunião dos Moradores

No último domingo (23/10), após a semana em que ocorreu as intervenções na comunidade, os moradores se reuniram para trocar informações, esclarecer dúvidas e conversar sobre o que de fato acontece e de que forma podem contribuir e construir uma resistência a esse processo de remoção. Fizeram coro ao grupo apoiadores, como defensores públicos, fotógrafos, comunicadores, amigos que reconhecem o caso como algo que não é isolado, mas parte de um projeto de cidade onde a maioria trabalhadora não tem vez. Entre eles, estava presente o Sr. Jorge, morador removido da Vila Recreio 2 dando seu depoimento sobre a forma de ação da SMH. 


Conclusão
 
Novas pichações sem autorização de moradores, falta de respostas aos questionamentos, uso de instrumentos outros para persuasão, ação em grupo dos funcionários sobre os moradores isolados. Um atropelo a toda legislação advinda do debate e luta em torno do direito à cidade. O Estado, com seu espaço na grande mídia e relações de interesse com grandes empresas, “apaga” os fatos fazendo uso dos seus discursos. Uma atuação antidemocrática digna de regimes autoritários, colocando sob aflição e incerteza uma comunidade que agora procura apoio e formas de ação para resistir. Uma comunidade que até hoje se desenvolveu sem nenhum recurso do Estado, com inúmeras atividades, comércios, templos religiosos, e uma história de mais de 40 anos que não cabem em apartamentos nem condizem com tal realidade.
Nessa sexta-feira (28/10) está previsto uma ação em apoio, moradores e amigos se prontificaram a percorrer a comunidade conversando, escutando as dúvidas, esclarecendo os direitos, levantando os problemas e reforçando a história e o caráter de luta da Vila Autódromo, construindo assim o verdadeiro diálogo. Todos que tiverem disposição para contribuir estão convidados.

Contato da Associação dos Moradores da Vila Autódromo:
Telefone da associação: (21) 24213376 / D. Jane – Diretora social (21) 98475876





fonte original: boletim MST Rio

Hoje - comeração de quatro anos de resistência da Ocupação Manuel Congo


Tod@s convidad@s!





sexta-feira, 21 de outubro de 2011

Vila Autódromo - arbitrariedades da Prefeitura


Nessa quarta-feira, após o circo da apresentação do projeto de remoção da comunidade, começou o cadastramento dos moradores da comunidade Vila Autódromo. Como se pode ver no vídeo do Henrique Fornazin, mais uma vez a Prefeitura lança mão de métodos ardilosos, enganando os moradores, aproximando-se com a desculpa de cadastro nos programas sociais do governo federal, e quando têm a deixa já entram nas casas, tiram medidas e fotos sem autorização. Além de pixar as casas, na maior parte das vezes sem a autorização dos moradores. Cartão vermelho para Eduardo Paes e para as remoções!!!

Somos tod@s Vila Autódromo!



sábado, 30 de julho de 2011

Denúncia e arte






Stencil e frase na entrada da Marina da Glória, às vésperas do sorteio das eliminatórias da Copa.

quinta-feira, 28 de julho de 2011

Você pensa que a Copa é nossa?


Os governos falam o tempo todo que a Copa e as Olimpíadas trarão benefícios para o Rio e para o Brasil. Mas benefícios pra quem? O custo de vida e o aluguel não param de aumentar, famílias são removidas das suas casas, ambulantes e camelôs, proibidos de trabalhar.

Mais: eles estão gastando dinheiro público nas obras e apresentaram uma lei para não prestar contas depois. Pra piorar, a Fifa, a CBF e o seu presidente, Ricardo Teixeira, organizadores da Copa, sofrem várias denúncias de corrupção.

Tudo indica que com a Copa e as Olimpíadas vamos repetir em escala muito maior a história do Pan-americano de 2007: desvio de dinheiro público, obras grandiosas, mas inúteis depois das competições, benefícios só para os empresários amigos do poder e violação dos direitos de milhares de brasileiros.

As remoções de famílias atingidas pelas obras estão acontecendo de forma arbitrária e violenta. Essa situação já foi denunciada inclusive pelas Nações Unidas. Os jogos estão sendo utilizados como desculpa para instalar um verdadeiro Estado de Exceção, com violação sistemática dos direitos e das leis.

Deste jeito, qual será o legado dos megaeventos? A privatização da cidade, da saúde e da educação? A elitização do futebol e dos estádios? O lucro e os benefícios com isenções e empréstimos subsidiados com o nosso dinheiro para empreiteiras? O lucro da copa é dos empresários, mas a dívida é nossa. Vamos permitir que as histórias da Grécia e da África do Sul se repitam?


Junte- se a nós! Vamos juntos mudar este resultado, venha lutar.

Venha bater uma bola com a gente no Largo do Machado dia 30 de julho a partir das 10hs indo em direção à Marina da Glória 



quinta-feira, 14 de julho de 2011

MNLM-RJ acompanha equipe da ESPN Brasil em comunidades removidas

Na última sexta-feira o Movimento Nacional de Luta pela Moradia acompanhou equipe do canal de esportes ESPN Brasil até a comunidade de Campinho, Madureira.

A intenção da equipe é mostrar o brutal processo de remoção que as comunidades pobres do Rio de Janeiro estão sofrendo em nome da Copa e das Olimpíadas, em contraposição à grande mídia, que só divulga os supostos benefícios dos jogos.







 









É importante dar visibilidade para a nossa luta e das comunidades contra a remoção, pelo despejo zero, por uma cidade justa, em que todos tenham acesso a moradia digna, educação, saúde, transporte, cultura e trabalho. Não vamos permitir que os megaeventos sirvam como desculpa para privatizar os nossos direitos e entregar a cidade na mão da especulação imobiliária!

 O programa irá ao ar no próximo dia 30 de julho, às 21h, na ESPN Brasil.

http://espn.estadao.com.br/historiasdoesporte/noticia/211293_VIDEOS+DESAPROPRIACOES+NO+RIO+PARA+COPA+E+JOGOS+2016+IGNORAM+LEI+E+CIDADAOS

terça-feira, 12 de julho de 2011


CPI das remoções

Na última terça feira, militantes do MNLM e de diversas entidades ocuparam as galerias da Câmara. O objetivo era pressionar os vereadores a assinar a CPI das remoções, na última sessão ordinária antes do recesso do legislativo.



Angariamos mais uma assinatura, mas ainda faltam duas para instaurar a CPI. Importante dizer que na mesma sessão os vereadores votavam a aprovação do projeto da transolímpica, com redação que dá total liberdade para que uma concessionária da iniciativa privada cobre pedágio no valor que quiser, mesmo que a via seja feita com o dinheiro publico!

A câmara dos vereadores tem sido inimiga do povo! Nem mesmo a forte pressão popular foi capaz de intimidar aqueles que vergonhosamente retiraram suas assinaturas da CPI, depois de protocolada! O vereador Eliomar Coelho protocolou recurso contra a mesa diretora, cujo presidente explicou, sob intensa vaia, que aceitou a retirada das assinaturas porque os vereadores não teriam lido o documento de duas paginas.

Procurado por representantes das comunidades atingidas e do movimento popular, o vereador Brizola Neto, depois de perceber que as pessoas não sairiam de frente do gabinete até serem atendidas, chamou as lideranças para uma conversa, onde deixou explícito que não assinaria a CPI de jeito nenhum porque isso supostamente "ajudaria a direita a negociar coisas dentro da câmara". Completou, ainda, que o governo federal possuía um programa maravilhoso que resolveria tudo, o Minha casa minha vida.

Quando uma coordenadora do MNLM esclareceu que no Rio de Janeiro esse programa estava sendo utilizado para a remoção, o vereador foi completamente grosseiro e a expulsou de seu gabinete, o que levou os representantes da comunidade vila autódromo a se retirarem também.

É companheiros, só com intensa mobilização popular para lidar com canalhice dos vereadores dessa câmara, especialmente com a base governista que se diz de esquerda!

Unidos venceremos e a luta continua!

segunda-feira, 4 de julho de 2011

Todos à Câmara Municipal nesta TERÇA 05/07 a partir das 15h!


URGENTE!
Às vésperas do recesso,

Vereadores tentam soterrar CPI das Remoções!


Nesta sexta, 01/07, o Diário da Câmara Municipal (RJ) publicou um despacho da mesa diretora DEVOLVENDO o Requerimento 1296/2011, de autoria do Vereador Eliomar Coelho (PSOL), que pede a criação da CPI das Remoções. Segundo o documento, os vereadores Tânia Bastos (PRB), Dr Eduardo Moura (PSC), Carlinhos Mecânico (PPS) e Élton Babú (PT) solicitaram à mesa que "desconsiderasse" suas assinaturas, uma vez que "não tinham conhecimento" da íntegra do documento que assinaram. Vale lembrar que pelo menos DOIS desses vereadores, por sua própria iniciativa, procuraram a assessoria do Vereador Eliomar Coelho, no último dia 28/06 para assinar o requerimento. Soa, no mínimo, estranho que já não se lembrem mais ou não concordem mais com o que tinham assinado e remetam ofícios solicitando a "desconsideração" de suas assinaturas.

O Presidente da CMRJ, Jorge Fellippe (PMDB), acatou a solicitação com base num precedente regimental de discutível validade para o caso em tela. O mandato Eliomar Coelho (PSOL) já está providenciando a elaboração de um recurso à mesa diretora, uma vez que o precedente regimental trata exclusivamente de matérias legislativas -- o que não incluiria um requerimento como o da CPI das Remoções. Desta forma, deve-se aplicar diretamente o que determina o Regimento Interno da Câmara Municipal e manter as 19 assinaturas registradas na sessão do último dia 28/06/2011.

Independente das intempéries burocráticas evocadas pelos preclaros vereadores do Rio de Janeiro, ainda temos a TERÇA-FEIRA, 05/07, onde haverá uma sessão extraordinária da Câmara Municipal para votar matérias de interesse do Prefeito e, certamente, teremos o último grande quórum do semestre. Após esta sessão, a Câmara Municipal entrará em recesso até 01/08/2011 e daí muitas outras ações arbitrárias e ilegais poderão ser encaminhadas pela Prefeitura do Rio. Já foram 5.000 famílias removidas das formas mais desumanas e ilegais, até agora. Quantas mais precisarão passar pelo mesmo sofrimento até que as instituições públicas assumam suas responsabilidades?

Temos duas possibilidades: ou conseguimos duas novas assinaturas nesta terça-feira, ou convencemos o Exmo Sr Presidente da CMRJ de que o tal precedente regimental não se aplica à matéria em questão e dê prosseguimento à instalação da CPI com as 19 assinaturas originais. De qualquer forma, é fundamental uma grande mobilização para que ocupemos novamente as galerias da Câmara dos Vereadores e chamemos à responsabilidade, tanto os vereadores que ainda não assinaram o requerimento, quanto os que assinaram e depois solicitaram a malfadada "desconsideração".

Vale lembrar que a CPI das Remoções pretende investigar diversos indícios de irregularidades nos procedimentos adotados pela Prefeitura do Rio junto a famílias (tanto de áreas formais quanto de áreas informais) atingidas por grandes intervenções urbanísticas (Porto Maravilha, entorno do Sambódromo e do Maracanã) e pelos corredores Trans (Transcarioca, Transolímpica e Transoeste). Ao longo dos últimos meses, verificou-se uma sucessão de ações violentas, ilegais e que atentam contra a ordem constitucional, o que pode configurar diversos crimes na alçada penal, ambiental e administrativa. Obviamente, a Prefeitura do Rio não tem o menor interesse nessa investigação e já começa a manobrar com seus aliados na Câmara Municipal para que esta CPI não seja instalada e, caso seja, não consiga desenvolver seus trabalhos.

A luta contra as remoções é mais que uma luta pela dignidade das famílias atingidas. Trata-se de uma luta pelo Estado Democrático de Direito.

Não se pode tolerar mais a omissão de autoridades e demais entidades de defesa dos direitos humanos nessa questão.

texto repassado pela companheira Jane.

sexta-feira, 1 de julho de 2011

Guarda Municipal agride servidores que protestavam contra privatização da saúde 22/06/2011

Por André Pelliccione e Helcio Duarte Filho, da Redação do Sindsprev/RJ*Na foto, o jornalista Olyntho Contente é agredido pela guarda municipal durante o ato dessa quarta, na Prefeitura
Manifestantes que protestavam em frente à sede da Prefeitura do Rio, o popular Piranhão, na Cidade Nova, foram agredidos por guardas municipais e tiveram faixas rasgadas por eles. O incidente ocorreu ao final da manhã dessa quarta-feira (22) e levou parte dos manifestantes à 6ª Delegacia de Polícia (6ª DP), na Cidade Nova, onde registraram queixa por agressão contra a Guarda Municipal do Rio. Um dos agredidos foi o jornalista José Olyntho Contente Neto, do Sindsprev/RJ, que também registrou queixa junto com mais oito servidores.
O Fórum de Saúde do Rio de Janeiro repudia a atitude de integrantes da Guarda Municipal do Rio de Janeiro que agrediram as companheiras e companheiros!
como já dizia Gonzaguinha
"Mas preste bem atenção, seu moço
Não engulo a fruta e o caroço
Minha vida é tutano é osso
Liberdade virou prisão ... Verbo eu pra mim já morreu
Quem mandava em mim nem nasceu"
http://www.youtube.com/watch?v=62kPWxm4c5M&feature=email

quarta-feira, 29 de junho de 2011

As entranhas do governo Cabral: o mais corrupto da história do Rio de Janeiro

DANIEL CHUTORIANSCY

Vamos começar pelos personagens que cercam Sérgio Cabral, os “generais” que comandam a pilhagem dos recursos públicos, que estão saqueando a população do Rio de Janeiro, através de farsas, negociatas, maracutaias e tramas nos bastidores. É a turma dos negócios promíscuos de Cabral. Vocês vão ver que por muito menos Collor e José Roberto Arruda (Distrito Federal) sofreram o impeachment. Preparem-se!

Os negócios em família
Adriana Ancelmo Cabral – a esposa de Cabral
O escritório de advogacia, do qual é sócia majoritária, tem como clientes, empresas concessionárias de serviços públicos estaduais e outras que têm contratos de prestação de serviços com o Estado. O Metrô e a Supervia, apesar dos caóticos serviços prestados, conseguiram por intermédio de Adriana, que o marido, Cabral, renovasse por mais 30 anos os contratos de concessão. A esposa de Cabral também advoga para o Grupo Facility, do “Rei Arthur”, que tem contratos de mais de R$ 1,5 bilhão com o governo Cabral. A mulher de Cabral representa os interesses jurídicos de várias empresas que têm contratos milionários com o Estado e dependem de decisões do governador.

Mauricinho Cabral, o irmão de Cabral que se move nas sombras
Mauricinho Cabral, o irmão de Cabral que se move nas sombras

Mauricinho Cabral – o irmão de Cabral
Esse é um personagem que se move nas sombras, mas toda a mídia conhece muito bem, e protege por interesse próprio. É publicitário e não tem nenhum cargo no governo. Mas é ele que controla a milionária verba de publicidade e se reúne com o pessoal dos grandes veículos de comunicação. Usa a agência FSB para distribuir as verbas e comprar a blindagem do irmão Cabral.
O vice que virou alma gêmea nos negócios

O vice-governador e secretário de Obras, Pezão, hoje chamado de Mão Grande
O vice-governador e secretário de Obras, Pezão, hoje chamado de Mão Grande

Luiz Fernando Pezão – o vice-governador
É o homem que cuida das Obras do Estado e negocia os contratos milionários e está sujo dos pés grandes até a cabeça, passando pelas mãos ainda maiores, que lhe rendem o apelido de “Mão Grande”. Usa seu subsecretário, Hudson Braga para fazer a ponte com as empreiteiras, menos a Delta, que é linha direta Cabral – Fernando Cavendish. Está enrolado no TCU por conta do contrato da DELTA, das obras do Arco Rodoviário. Um escândalo de superfaturamento. É o responsável pela reforma do Maracanã e vai ter que responder por que mandou pagar R$ 8 milhões à DELTA antecipadamente, antes mesmo de realizar algumas intervenções previstas no contrato. Está metido numa negociata da desapropriação de um imóvel em Barra do Piraí, que pertencia à família de sua mulher, foi super avaliado e em seguida desapropriado por um valor muito acima do mercado.
Os amigos e braços-direitos nos negócios

Com Cabral desde a ALERJ, Régis Fichtner é quem faz a ponte com a Justiça e o MP, além de muitos negócios
Com Cabral desde a ALERJ, Régis Fichtner é quem faz a ponte com a Justiça e o MP, além de muitos negócios

Régis Fichtner – o secretário da Casa Civil
É um dos braços-direitos de Cabral desde que ele era deputado na ALERJ. Responsável pelas negociatas de imóveis desapropriados do banqueiro Daniel Dantas, denunciadas pela revista Carta Capital. O banqueiro ganhou milhões graças à generosidade da caneta de Cabral negociada com Régis Fichtner. Acertou e foi o autor da chamada Lei Luciano Huck, que legalizou centenas de imóveis de luxo construídos em área de preservação de Angra dos Reis, beneficiando o apresentador e muita gente graúda. É o interlocutor com a Justiça e o Ministério Público.

Wilson Carlos com dinheiro escondido em paraíso fiscal na China
Wilson Carlos com dinheiro escondido em paraíso fiscal na China

Wilson Carlos – o secretário de Governo
Amigo de Cabral desde os tempos de estudante é o homem que cuida dos negócios com os políticos. É o outro braço-direito. Cuida do toma lá dá cá de Cabral. Foi flagrado em uma investigação da Polícia Federal como possuidor de contas em paraísos fiscais na China, não declaradas. Segundo investigação do MPF teria recebido R$ 834 mil de uma empreiteira que fez obras do Metrô.
Os secretários bons de negócios

O milionário Sérgio Côrtes e a mulher Verônica, no nome de quem colocou sua mansão
O milionário Sérgio Côrtes e a mulher Verônica, no nome de quem colocou sua mansão

Sérgio Côrtes – o secretário de Saúde
Esse é o campeão de negócios sujos. Grupo Facility, TOESA e as ambulâncias, TCI, Barrier e os remédios. Mansão, cobertura, joalheria. Luxos milionários que não têm como ser explicados.

Beltrame, escutas clandestinas fazem com que tenha muita gente graúda na mão
Beltrame, escutas clandestinas fazem com que tenha muita gente graúda na mão

José Mariano Beltrame – o secretário de Segurança
Responsável pelo contrato de aluguel dos carros da PM, a negociata com a Julio Simões cujo valor pago por viatura dá para comprar duas novas por ano. Acusado por seu ex-subsecretário de fazer escutas ilegais. Numa afronta à Constituição ganha mais que ministro do STF acumulando indevidamente salário da Polícia Federal. É o responsável pela política de acordos com as milícias. Tinha como assessores de confiança um falso tenente-coronel do Exército e o miliciano Chico Bala. Abafou as investigações da corrupção na Polícia Civil descobertas pela Operação Guilhotina e com medo da ameaça de revelações do delegado Allan Turnowski, de acusador virou sua testemunha de defesa. Turnowski sabe as relações de Beltrame com as milícias, que estão por trás da farsa das UPPs.

Wilson Risolia, o homem que está à frente dos negócios que vão destruindo a educação no Estado do Rio de Janeiro
Wilson Risolia, o homem que está à frente dos negócios que vão destruindo a educação no Estado do Rio de Janeiro

Wilson Risolia – o secretário de Educação
O economista do mercado imobiliário que desde o início do ano toca os negócios milionários de aluguel de aparelhos de ar condicionado e outros equipamentos; além das compras superfaturadas de computadores e outros.

Julio Lopes com Cabral numa viagem à Europa
Julio Lopes com Cabral numa viagem à Europa

Julio Lopes – o secretário de Transportes
O homem que negocia com as empresas de ônibus, além do Metrô, das Barcas e da Supervia. Está por trás de toda a proteção às empresas e manda os passageiros terem paciência.
Os empresários parceiros de negócios

O "Rei Arthur", o empresário Arthur Cesar é um homem discreto que foge dos holofotes, reside em Miami e não tira fotos
O "Rei Arthur", o empresário Arthur Cesar é um homem discreto que foge dos holofotes, reside em Miami e não tira fotos

Arthur Cezar de Menezes Soares Filho, o “Rei Arthur” – Grupo Facility
O poderoso “Rei Arthur” vive escondido em Miami, numa mansão milionária – dizem que tem medo de ser preso no Brasil - e chegou a abrir uma filial do Porcão na cidade americana, para satisfazer seu gosto por churrasco. Tem no governo Cabral contratos de prestação de serviços que ultrapassam R$ 1,5 bilhão, muitos sem licitação. Tem funcionários terceirizados em praticamente todas as áreas do governo Cabral, além do Ministério Público e da Polícia Federal. Cabral viaja no seu jatinho e já se hospedou mais de uma vez na sua mansão de Miami.

O amigo dono da Delta: R$ 1 bilhão em contratos com Cabral, mais quase R$ 400 milhões com Eduardo Paes
O amigo dono da Delta: R$ 1 bilhão em contratos com Cabral, mais quase R$ 400 milhões com Eduardo Paes

Fernando Cavendish – Empreiteira Delta
Esse é o segundo mais poderoso empresário do grupo de Cabral pelo valor dos contratos, R$ 1 bilhão, grande parte sem licitação. Mas é o primeiro no coração de Cabral que intermediou a entrada da Delta em mais contratos milionários da prefeitura do Rio, além de outras. Está em maus lençóis depois de tudo o que está vindo à tona, por conta do acidente de helicóptero da Bahia. Segundo a revista Veja, bate no peito pra dizer que pode comprar políticos. De pequeno empreiteiro virou o campeão de obras no Rio, sob a benção do amigo Cabral, também seu vizinho do condomínio PortoBello, como o secretário de Sérgio Côrtes.
Os aliados políticos e sócios nos negócios

Cabral confraterniza com os irmãos Natalino e Jerominho, em festa da milícia Liga da Justiça, que eles comandam na Zona Oeste
Cabral confraterniza com os irmãos Natalino e Jerominho, em festa da milícia Liga da Justiça, que eles comandam na Zona Oeste

Natalino e Jerominho – Os irmãos milicianos ex-políticos cassados
Um ex-deputado, o outro ex-vereador. Chefes da milícia Liga da Justiça fizeram acordo político com Cabral, que andava com eles pra cima e pra baixo e até cantou com eles num palanque na Zona Oeste. Depois foram traídos por Cabral que não confiava neles, e que usou a milícia rival de Chico Bala, por sugestão de Beltrame para destroná-los

Cabral e Paes unidos em tudo, até nos negócios com o Grupo Facility e a empreiteira Delta
Cabral e Paes unidos em tudo, até nos negócios com o Grupo Facility e a empreiteira Delta

Eduardo Paes – O prefeito do Rio
Afilhado político de Sérgio Cabral. Retribuiu o apoio do padrinho fraqueando os contratos da prefeitura aos amigos de Cabral, “Rei Arthur” (Facility) e Fernando Cavendish (Delta). Os dois multiplicaram por muitas vezes seus negócios com a prefeitura de Paes.

Jorge Picciani, o fiel defensor de Cabral na ALERJ e parceiro de muitos negócios
Jorge Picciani, o fiel defensor de Cabral na ALERJ e parceiro de muitos negócios

Jorge Picciani – O presidente do PMDB e ex-presidente da ALERJ
O homem que deu sustentação política a Cabral na ALERJ, durante os quatro anos que a presidiu. Barrou qualquer tentativa de investigação. Nos bastidores tentou de todas as formas, destruir adversários de Cabral, que podiam atrapalhar os negócios. Participa ativamente do governo Cabral. A secretaria de Educação é dele, e está por trás dos contratos da compra de computadores superfaturados e de aluguel de ar de condicionado. A empresa INVESTIPLAN, que pertence a Paulo Trindade, sócio de Picciani em negócios de gado, detém mais de 90% dos contratos de informática do governo Cabral. A INVESTIPLAN também está envolvida no Mensalão do Arruda, no Distrito Federal

Paulo Melo, recordista de aumento de patrimônio e milionário da Região dos Lagos
Paulo Melo, recordista de aumento de patrimônio e milionário da Região dos Lagos

Paulo Melo – O presidente da ALERJ
O presidente da ALERJ era até o ano passado o Líder de Cabral e quem comandava a tropa de choque que protegia o governador. De vendedor de cocadas virou um dos maiores milionários da Região dos Lagos, onde os contratos do governo Cabral passam pela sua negociação. É o campeão da multiplicação do patrimônio pessoal entre os presidentes de assembléias legislativas do país, segundo revelou recente reportagem. Dono de inúmeros imóveis adquiriu recentemente uma fazenda milionária em Rio Bonito e é dono de hotel, em Araruama. Segundo ele ficou rico ganhando comissões como corretor de imóveis na Região dos Lagos.
Olha, e isso é apenas um breve resumo das participações de cada personagem. Esse é o time de Cabral que comanda o mar de lama no nosso Estado. Convenhamos que só pelo que mostrei aqui, e pelas pessoas envolvidas, da família e os principais cargos-chave do governo, o escândalo do impeachment de Collor e do Mensalão do Arruda, no Distrito Federal não chegam nem perto. Ou como definiu há algum tempo o jornalista Cláudio Humberto, os dois primeiros casos parecem “Sessão da Tarde” perto do que acontece nas entranhas do governo Cabral.
Com toda a sinceridade, depois de tudo o que mostrei, e após tudo o que já veio à tona desde o acidente de helicóptero da Bahia, quem não se indignar, não se levantar contra o governo mais corrupto da história do Rio de Janeiro e o governador que está assaltando os cofres públicos, ou está levando alguma vantagem ou é completamente alienado.

Em tempo: Depois mostrarei o segundo capítulo, detalhando os escândalos citados aqui e os valores envolvidos.
Em tempo 2: Pedimos desculpas pela demora na postagem, mas deu muito trabalho para resumir e montar. São incontáveis casos de corrupção e negociatas.

terça-feira, 28 de junho de 2011

Além da tragédia humana

De forma trágica a população do Rio de Janeiro ficou mais informada ainda sobre o jeito Sérgio Cabral de governar. O acidente com o helicóptero, no litoral de Porto Seguro, que resultou na morte de pessoas ligadas ao governador do estado, revela-nos como a classe dominante brasileira encaminha seus negócios, ou melhor, suas negociatas. O estado do Rio de Janeiro é governado por tenebrosas transações.



Rio de Janeiro

O trágico acidente que vitimou a noiva do filho de Sérgio Cabral não pode impedir que seja noticiado que o governador estava na Bahia, em íntimo convívio, com a direção da construtora que mais fatura no governo federal, estadual e municipal, a Delta Construções. Em 2010, a Delta faturou mais de R$ 750 milhões junto ao governo federal. Clique aqui e conheça a extensa lista de obras públicas da empresa no Rio de Janeiro, onde tem a sua sede.
Trecho de matéria publicada em maio passado pela Veja. Íntegra aqui.

Em reunião com os sócios, no fim de 2009, quando discutia exatamente as razões do litígio, o empresário Fernando Cavendish revelou o que pensa da política e dos políticos brasileiros de maneira geral: “Se eu botar 30 milhões de reais na mão de políticos, sou convidado para coisas para ‘c...’. Pode ter certeza disso!”. E disse mais. Com alguns milhões, seria possível até comprar um senador para conseguir um bom contrato com o governo: “Estou sendo muito sincero com vocês: 6 milhões aqui, eu ia ser convidado (para fazer obras). Senador fulano de tal, se (me) convidar, eu boto o dinheiro na sua mão!”. Subornar pessoas com poder de decisão no governo é crime de corrupção ativa. Todo mundo sabe que isso ocorre a toda hora. Mas ouvir a confirmação da boca de um grande empresário do país, mesmo se for só bravata, é assustador.

domingo, 26 de junho de 2011

TODO APOIO À LUTA DOS PROFISSIONAIS ESTADUAIS DA EDUCAÇÃO!

Em todo o país profissionais da educação das redes públicas estaduais estão na luta em defesa de melhorias salariais, condições dignas de trabalho e contra a tentativa de privatização da educação pública. Em oito estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina, Mato Grosso, Ceará, Sergipe e Rio Grande do Norte), há greves envolvendo de 50% a 90% das categorias. Os governadores apostam no sucateamento da escola pública, na terceirização dos serviços de apoio e na mercantilização do ensino. Além disso, há o processo de “empresariamento” da educação, com fundações e institutos financiados por grandes empresas e bancos privados investindo na produção de cartilhas e influindo diretamente nos projetos pedagógicos das escolas, para que estas cada vez mais se especializem na formação de “mão de obra” barata a serviço do capital. O material didático também é produzido na lógica da ideologia burguesa, visando, acima de tudo, aprofundar a hegemonia capitalista, ao educar crianças, jovens e adultos na perspectiva da aceitação da ordem dominante, da acomodação e da ausência dos conflitos de classe.

Governo Sérgio Cabral e a Educação

No Estado do Rio, mais de 60% dos professores paralisaram suas atividades, realizam atos públicos e manifestações envolvendo os estudantes e as comunidades, para esclarecer a população acerca de suas reivindicações, tais como o reajuste salarial de 26%, a incorporação das gratificações e o fim dos programas baseados na meritocracia, que nada mais fazem do que incentivar a competição entre os trabalhadores, além de jogar sobre as costas do professor toda a culpa do descaso da classe dominante com a educação. O magistério público estadual do Rio está sendo reduzido drasticamente: cerca de quatro professores por dia pedem exoneração! Não é para menos: os salários são muito baixos, as condições de trabalho são péssimas, as salas de aula estão superlotadas. A rotatividade na carreira é enorme, docentes entram e saem a todo tempo. Os últimos concursos públicos não foram suficientes para atender ao contingente de docentes que abandonam a carreira. Para tentar tapar o buraco, o governo aposta na precarização do trabalho docente, institucionalizando as “horas extras” e os contratos temporários.

Ano após ano, o salário fica mais defasado, e o governo adota a política de gratificações e bônus, como um “cala boca”. Um professor recém-ingresso no magistério estadual recebe pouco mais do que R$ 600,00. Funcionários administrativos possuem vencimentos inferiores ao salário mínimo. Em 2009, o professorado estadual conseguiu barrar a tentativa de Sérgio Cabral de reduzir de 12% para 7% a diferença entre os níveis salariais previstos no Plano de Carreira de Professores. Naquela ocasião, enfrentando bombas, cassetetes e a cavalaria do Estado, os professores se mobilizaram e, com muita luta, conseguiram impedir a mudança. Afinal, o Plano de Carreira dos Professores, que volta e meia o governo ameaça modificar, para rebaixar ainda mais o valor do trabalho docente, representa uma dura conquista da categoria, após grande greve deflagrada em 1986. Hoje a ameaça recai sobre a progressão por tempo de serviço, que o governo pretende retirar, alegando que os professores sobem na carreira sem esforço, como se fossem “escadas rolantes”. Ainda pior é a situação dos animadores culturais, que não possuem Plano de Carreiras. Por sua vez, os funcionários administrativos encontram-se há anos com o seu plano congelado.

Quando tomou posse ao final do ano de 2010, o atual Secretário Estadual de Educação, Wilson Risolia, mais um burocrata sem experiência de sala de aula a ocupar o cargo, alardeou que “educação é negócio”. Coerente com a afirmação, a lógica da competição capitalista preside os principais programas educacionais e administrativos adotados, baseados nos princípios da meritocracia. O Plano Estadual de Educação (PEE), lançado no início deste ano, por meio de uma enorme propaganda orquestrada na mídia burguesa, apregoando a iniciativa como modernizadora e vantajosa para os professores, nada apresenta de novo. Trata-se de mais do mesmo, uma “Nova Escola” requentada, em que a promessa de aumento de salários e benefícios está relacionada ao suposto desempenho dos professores. Na avaliação de “desempenho” das unidades escolares está prevista a utilização, dentre outras aberrações, de índices que medem a retenção dos alunos nas séries, a quantidade de adolescentes grávidas e até o número de alunos com títulos eleitorais. Em outras palavras, os professores serão penalizados com menores gratificações por causa de problemas cujas razões são de ordem social e não pedagógica! É a lógica do Estado mínimo, que abre mão de sua responsabilidade para com as questões sociais e com a própria educação, jogando tudo nas costas dos professores, abandonando as escolas à sua própria sorte e, com isso, favorecendo o crescimento do ensino privado. Tais medidas visam ainda quebrar a solidariedade entre os trabalhadores, forçando-os a competir uns com os outros e a aceitar como “naturais” as precárias condições de trabalho e o sucateamento das escolas.

EDUCAÇÃO NÃO É MERCADORIA!
TODA SOLIDARIEDADE À LUTA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO!
PELA UNIDADE DA CLASSE TRABALHADORA!
POR UMA EDUCAÇÃO PÚBLICA, UNIVERSAL E EMANCIPADORA!

(fonte da Unidade Classista/Intersindical)