Nos dias 11 e 12 de maio os movimentos sociais realizaram 24 horas de vigília em frente à sede da Defensoria Pública, encerrando com grande ato, que contou com a presença de representante da ouvidoria externa da Defensoria Pública de São Paulo, com a finalidade de denunciar o desmonte dos núcleos especializados, o ataque ao projeto de ouvidoria externa, a perigosa aproximação entre o defensor público geral e o prefeito do Rio de Janeiro e a desvirtuação do propósito da instituição.
Veja a carta escrita pelas organizações envolvidas e fotos da manifestação, tiradas por Henrique Fornazin:
POR UMA DEFENSORIA COMPROMETIDA COM A VIDA E COM A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
A cidade do Rio de Janeiro passa por momento único em sua história com os preparativos para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Este momento, marcado por grandes intervenções urbanísticas que visam possibilitar tais eventos, deixam um legado de destruição.
Pela primeira vez na história do nosso estado e da capital do Rio de Janeiro as três esferas de Poder político – Federal, Estadual e Municipal- estão juntos no que chamam de pacto federativo, com bilhões de recursos da União aplicados no Estado. Isto tinha que significar desenvolvimento dos valores humanos e garantia dos Direitos Sociais. Ao contrário disto, estes bilhões têm servido ao desenvolvimento do capital, da especulação imobiliária e da criminalização da pobreza.
A cidadania está agonizando no Rio de Janeiro!
Todas as conquistas institucionais dos Movimentos sociais ao longo das últimas duas décadas estão sendo varridas para o ralo pela correnteza do “Pacto Federativo”, que empodera o Prefeito Eduardo Paes para que se despeje, remova, altere legislação urbanística a serviço da especulação; empreenda incursões do Choque de Ordem em flagrante atentado ao estado democrático de direito; proceda a mais perversa exclusão espacial criando guetos periféricos; expulse do convívio da classe média e das áreas “valorizadas” os empobrecidos; declare guerra às ocupações organizadas pelo movimento social; persiga o trabalhador informal e realize arbitrariedades contra os moradores em situação de rua.
Estamos vivendo em um Estado de Exceção onde o capital por meio dos governantes e “apoio”de grande parte da mídia, vêm dinamitando O Estado Democrático de Direito e as Instituições Públicas que tenham na sua missão a defesa dos Direitos Sociais.
Para impedir qualquer chance de vitória de suas vítimas no Judiciário o Prefeito Paes reuniu com juízes das varas de Fazenda Pública do Estado, com membros do Ministério Público e com o Presidente do Tribunal, com o motivo (publicado pelos jornais) de informá-los de como se dariam as remoções e desapropriações, e de garantir que não fosse concedida qualquer liminar que buscasse proteger o direito à moradia das comunidades atingidas.
AGORA É A VEZ DA DEFENSORIA PÚBLICA! Não basta para eles impedir decisões judiciais favoráveis aos empobrecidos. Agora buscam impedir o acesso a Justiça!!!!
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, primeira do Brasil, tem cumprido o papel histórico de vanguarda na sua Organização Institucional em defesa dos direitos dos empobrecidos. Sua atuação vem orientando a criação e organização de Defensorias em vários Estados. A instituição de Defensorias Públicas e a defesa da dignidade humana prescritos na CRFB encontraram eco na DPRJ que reconhecendo o antagonismo entre lucro e vida, tem se aproximado cada vez mais do Art 6° da Constituição e seus Direitos Sociais. Em cumprimento de sua missão aproximou-se das organizações cidadãs de seus assistidos e organizou-se em núcleos de atendimentos especializados em causas coletivas.
Nesta conjuntura de ataque organizado a massa excluída, a Defensoria Pública transformou-se em importante trincheira de resistência do povo em luta por Justiça. Isto a transformou em alvo da tirania.
O slogan que levou o atual Defensor Geral ao Poder – DEFENSORIA PARA OS DEFENSORES - é o retrato de um retrocesso orquestrado. A pessoa certa no lugar certo, na hora certa. Comprometido apenas com as melhorias de carreira e com seus apaniguados cumpre com maestria e truculência a missão de desmonte da Instituição Democrática e de avanço do projeto de exclusão e extermínio em curso no Estado do Rio de Janeiro.
QUEREM IMPEDIR NOSSA DEFESA !!!!
Para merecer o apoio e aplauso do Executivo, o Defensor Geral vem executando o extermínio progressivo dos focos de resistência institucional, que eram o Núcleo de Terras, o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e o Núcleo do Sistema Penitenciário. Ainda, para realizar essas mudanças com mais facilidade, foi preciso minar o projeto de ouvidoria externa, uma luta histórica da sociedade civil, elegendo pessoas internas (!) a instituição, quais sejam dois defensores públicos aposentados.
O ápice desta política se deu na manhã do dia 29 de abril de 2011, quando a sala onde eram feitos os atendimentos do Núcleo de Terras teve sua porta fechada, com a presença de seguranças, com o propósito de impedir o acesso dos Defensores e estagiários àquela dependência, sem que fosse dada qualquer explicação. Até mesmo a guarda municipal foi chamada para tentar retirar os estagiários que questionaram essa decisão, à força! Posteriormente todos os estagiários foram SUMARIAMENTE DEMITIDOS, avisados de tal ato por um telegrama!
A DEFENSORIA PÚBLICA É CONQUISTA DO POVO ORGANIZADO, EM LUTA PERMANENTE POR JUSTIÇA E PELOS DIREITOS SOCIAIS !!!
EXIGIMOS RESPEITO E FORTALECIMENTO DOS NÚCLEOS ESPECIALIZADOS E ELEIÇÃO DECENTE DA OUVIDORIA EXTERNA !!! NÃO AS REMOÇÕES!!! TERRA E MORADIA NÃO É MERCADORIA!!!!
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