quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Comunidade Nobre (Manaus - MNLM-AM) sofre despejo com truculência e arbitrariedade!


Aos vinte e seis dias, do mês de novembro de dois mil e treze, houve Mandato de Desocupação expedido pela Juíza Dra. Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo. Assim sendo, a Comunidade Nobre sofre a quarta vez, momentos de truculência e terror, quando deveriam ser amparados por não terem onde morar.

Presentes para operacionalizar a ordem de despejo(Mandato de desocupação), o amparato ostensivo da Polícia Militar, Polícia Civil, ROCAM, SEMAS, CORPO DE BOMBEIROS, SAMU, DETRAN, SEAS, Amazonas Energia, Polícia Ambiental, SEMASDH e Centro de Direitos Humanos da PMM, Projeto Ame a Vida e Batalhão de Choque. O Mandato de desocupação, em parte da Comunidade Nobre, teve inicio às seis horas da manhã com a chegada do Oficial de Justiça Joel na Comunidade.

Função Social não é servir ao Capital! O Horto fica!!!


Na 5ª Conferência Nacional das Cidades, o MNLM mais uma vez reafirmou a necessidade de regularização fundiária da comunidade do Horto, SEM REMOÇÃO de nenhum morador, através de faixas, palavras de ordem face a Presidente Dilma, nas ruas, e com moção de repúdio às remoções.



Veja o texto da moção aprovada:

"MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS REMOÇÕES E DESPEJOS FORÇADOS
Nós delegados e delegadas da 5º Conferência Nacional  das Cidades repudiamos as remoções e despejos forçados que vem ocorrendo em todo o país.

Nos últimos anos, sob o pretexto dos grandes eventos como Copa e Olimpíadas e a realização de grandes obras de infraestrutura com recursos do Governo Federal (PAC, ampliação de vias) milhares de pessoas estão sendo expulsas de suas moradias, perdendo seus vínculos e raízes. O Governo Federal tem sido omisso e falhado em definir critérios que impeçam/inibam as remoções e garantam o reassentamento na região de origem. Os municípios, por sua vez, tem utilizado o PMCMV para a remoção de famílias com moradia consolidada para as periferias das cidades aumentando o déficit habitacional (e não diminuindo o déficit, que seria seu objetivo fundamental), sem, com isso, sofrer nenhuma restrição no repasse de verbas. É urgente que se encaminhe Decreto Presidencial que impeça o repasse de verbas nestes casos, assim como o próprio Governo Federal não seja o executor de remoções, como no caso do Horto, no Rio de Janeiro, em que o governo pretende remover 621 famílias que moram há 200 anos em terra da União.


Repudiamos também os despejos forçados, a omissão do Governo Federal e Ministério das Cidades em situações de conflitos fundiários e o uso da força policial legitimada pelo Poder Judiciário que em regra não exige o cumprimento da função social da propriedade nem o direito à moradia, deferindo mandados de reintegração de posse sem ouvir as famílias envolvidas no conflito fundiário, como no caso da Comunidade Nobre, em Manaus, em que cerca de 800 famílias vivem a violência das Reintegrações de Posse compradas, segundo gravações telefônicas. O Poder Judiciário do Estado do Amazonas, de maneira arbitrária e injusta, tem determinado REINTEGRAÇÕES DE POSSE (4 em 2013) com o uso da força policial, que age de forma truculenta e irresponsável com as centenas de famílias sem teto na cidade de Manaus, ignorando o decreto do dito imóvel, grande parte de sua extensão, qual seja, 646.292,61m2 foi objeto de desapropriação pelo Estado do Amazonas por meio do Decreto nº 29.453 de 11/12/2009, publicada no Diário Oficial em 11/12/2009, para a implantação de casas populares do projeto Minha Casa Minha Vida à conta de recursos do Governo do Estado do Amazonas." 


O Horto fica!!! Não aceitaremos que famílias que conquistaram seu direito na luta e resistência por gerações sejam arrancadas de suas raízes! Queremos a implementação imediata do projeto de regularização fundiária realizado pela SPU e pela UFRJ, e a desistência de todas as ações de reintegração de posse.

Na próxima semana teremos mais um dia de luta fundamental para avançarmos: a audiência pública sobre as reintegrações de posse no Horto, que será realizada na ALERJ, dia 03 de dezembro, terça-feira, às 14 horas, no Auditório Nelson Carneiro. É importante a presença de toda a companheirada!

Onde: Auditório Nelson Carneiro, ALERJ, Praça XV.
Quando: Terça-feira, 03 de dezembro às 14 horas.

Imóvel urbano é pra morar, e não pra rico especular!
Função Social não é servir ao Capital! O Horto fica!!!



20 de novembro, abertura da 5ª Conferência Nacional das Cidades, com a presença de Dilma.

"Imóvel urbano é pra morar, e não pra rico especular!"

"Da copa eu abro mão, eu quero moradia e parar a remoção!"


                                        21 de novembro, Marcha Nacional pela Reforma Urbana

24 de novembro, plenária final com aprovação das moções


quarta-feira, 13 de novembro de 2013

Duque de Caxias: Movimento Popular é pra lutar!



O encontro municipal de Duque de Caxias foi realizado em 15 de junho no espaço da igreja Nsa. Sra. do Rosário, em Saracuruna, com a presença de 36 militantes do MNLM. Após a saudação, foi realizada análise de conjuntura, apresentados a estrutura, eixos e bandeiras do MNLM, discutido o documento base e as nossas estratégias para os próximos 3 anos.

A avaliação sobre a realidade do município apontou uma Caxias com total ausência de políticas públicas: falta de moradia digna para a população - a moradia como um privilégio somente daqueles que podem pagar; falta de atendimento médico nas emergências e ambulatórios; transporte público irregular, sem segurança, de péssima qualidade e com a tarifa mais cara do país; falta de saneamento ambiental, esgoto a céu aberto e água como mercadoria; falta de escolas públicas e educação de qualidade.

No trabalho de grupo, os presentes chegaram a conclusão que o desafio da luta pelo direito à cidade e pela reforma urbana envolvem: a conquista da regularização fundiária, da moradia digna e do saneamento ambiental; de uma educação de qualidade e creches, em especial nas áreas em que haja habitação de interesse social; da mobilidade urbana, com licitação de novas linhas e tarifa zero; de postos de saúde da família e emergência que funcione 24 horas; de políticas para juventude envolvendo cultura, esporte e lazer, com a criação de pistas para a prática de skate no município.
As principais estratégias tiradas para os próximos 3 anos para caminhar rumo à Caxias que queremos foram: priorizar a formação política nas assembléias do MNLM-DC, aumentar as mobilizações de rua e realizar a Ocupação Solano Trindade.

Foram eleit@s para a coordenação municipal, por unanimidade, @s companheir@s Noemia Magalhães, Gelson Martins, Sandra Silva, Lucas de Almeida, Fred Pascoal, Aneilda dos Santos, David Costa, Maria Aparecida de Souza e Lira Pacheco, sendo escolhidos para integrar a coordenação estadual, Noemia e Gelson.



Rio de Janeiro: a Cidade é nossa!


O encontro municipal do Rio de Janeiro foi realizado nos dias 31 de maio, 1 e 2 de junho, contando com 128 militantes. A abertura, na noite de 31 de maio, se deu com a atividade de lançamento da campanha pelo cumprimento da função social da propriedade: uma colagem de cartazes em diversos imóveis vazios na região portuária, entre eles o casarão onde era a Ocupação Machado de Assis e o prédio do INSS onde foi a Ocupação Zumbi dos Palmares por 6 anos, ambas removidas de maneira covarde pela Prefeitura.
 
O dia 1º de junho foi iniciado com uma mística de dança das cadeiras, na qual quem parava a música era o Prefeito e a Secretaria de Habitação abordava o representante da comunidade que tivesse ficado de fora para a removê-lo. Na primeira tentativa as comunidades se organizaram e impediram a remoção, isto deu início a uma análise de conjuntura coletiva, em que os militantes avaliaram como a cidade tem sido cada vez mais tratada como mercadoria e o aumento das remoções supostamente por causa da Copa e Olimpíadas. Foi lembrado como a perseguição e remoção de favelas é algo antigo no Rio de Janeiro, os casos da Praia do Pinto na Lagoa e da Catacumba, como sofremos com o Governo Lacerda, mas o atual Governo Eduardo Paes tem se superado em números de remoção, mais de 65 mil pessoas já perderam suas moradias, com o agravante do programa Minha Casa Minha Vida estar sendo usado para viabilizar as remoções para a periferia da cidade e em áreas dominadas pela milícia. Foram divididos os grupos para leitura do texto base e para aprofundar a análise de conjuntura, e houve também mesa sobre o histórico do MNLM.


No dia 2 de junho, houve uma grande roda de reconstituição do histórico do MNLM-RJ, com depoimentos de tod@s @s militantes com os momentos mais marcantes, e a divisão por grupos para debater a nossa organização e desafios para o próximo período, dentro dos eixos e núcleos do MNLM. Os principais encaminhamentos foram: 1) Eixo Ocupação: realizar novas ocupações, como forma de denunciar o não cumprimento da função social da propriedade, com o cuidado de manter as ocupações já existentes; mapear os espaços vazios; consolidar os projetos de habitação de interesse social, mas o MNLM-RJ não deve virar empreiteira - eixo Produção de Moradia deve estar necessariamente vinculado a ocupações realizadas pelo MNLM. 2) Eixo Regularização Fundiária e luta contra despejos: ter como prioridade IMPEDIR a remoção da Francisco Eugênio, da Vila Autódromo e do Horto; reestruturar o núcleo de regularização fundiária com atribuições internas e externas, para ser atuante na luta contra os despejos; lançar campanha contra as remoções. 3) Eixo Cooperativismo, realizar formações contínuas em cooperativismo com os adultos e pensar formação para as crianças. 4) Núcleo de formação: preparar formação política para as assembléias de todas as ocupações, trabalhando o comprometimento individual com o coletivo e o conteúdo de reforma urbana e direito à cidade; formação para as coordenações; encontro de formação política entre os núcleos. As assembléias do Quilombo João do Rio devem ser a única porta de entrada para as ocupações do MNLM. 5) Núcleo de comunicação: urgente melhorar a comunicação interna para socializar todas as informações; planejar agitação e propaganda para dar visibilidade à plataforma do movimento. 6) Núcleo de cultura: papel de discutir a identidade histórica, as referências simbólicas e pertencimento da base; juventude das ocupações com a tarefa de pesquisar a história e referências das nossas comunidades sob as diretrizes do núcleo de formação. 

Agenda: em um mês, reunião de planejamento das coordenações com os núcleos; fazer calendário com espaço permanente de avaliação.

Foram eleit@s para a coordenação municipal, por maioria e com 5 abstenções, @s companheir@s Elisete Napoleão, Lurdinha Lopes, Clara Silveira, Gustavo Azevedo, Vinicius Neves, Raquel Pinheiro, Sérgio Silva e Priscila Evelyn, sendo escolhidos para integrar a coordenação Estadual Lurdinha, Elisete, Clara e Vinícius.

 

Volta Redonda: Ocupar, resistir pra morar!


O encontro municipal de Volta Redonda foi realizado em 06 de abril no CIEP Nelson Gonçalves e contou com a presença de 88 pessoas. Na abertura foi discutida a história da Ocupação 9 de Novembro, as lutas e conquistas do movimento. Depois foi exibido um vídeo com a história de resistência de Volta Redonda e a greve de 1988, que culminou no assassinato de Carlos Augusto, Walmir e William pelo exército brasileiro. Foi feita uma apresentação com elementos para uma análise de conjuntura: o surgimento das favelas após o fim da escravidão; a expulsão dos negros e empobrecidos do centro e dos cortiços para os morros; o impacto da construção da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), que atraiu milhares de trabalhadores de outros estados para Volta Redonda, mas que não conseguiram emprego e passaram a viver em condições sub-humanas e com problemas de moradia cada vez mais graves; o surgimento da "Cidade Livre", que abrigava os trabalhadores menos qualificados e os desempregados, dando origem à primeira favela no município em 1949. 

Houve uma mesa sobre a experiência da Ocupação 9 de Novembro, composta por membros da ocupação, com participação de Silvio Vasconcelos, da Caixa Econômica Federal, assim como uma apresentação das crianças do MNLM-VR organizadas no Espaço Criarte "Seu Valtinho". A tarde foi feita a divisão em grupos para a discussão dos desafios do movimento no município para os próximos três anos, e os principais identificados foram: preparar e mobilizar a Ocupação 9 de Novembro para o mutirão da obra; envolver @s militantes na proposta coletiva de sustentabilidade; garantir que as pessoas que estão na ocupação desde o início, mas que tiveram um pequeno aumento de renda ou que estão no cadastro de mutuários, tendo perdido as suas casas, não sejam excluíd@s pelas normas do Minha Casa Minha Vida; construir na prática o modelo de cidade que queremos - moradia digna, em áreas infraestruturadas, com acesso a bens e serviços - a ocupação de uma terra pública em região central enfrenta a questão do cumprimento da função social da propriedade e a especulação imobiliária; lutar pela desmercantilização da terra e da moradia dentro da política pública.
Foram eleit@s para a coordenação municipal, por unanimidade, @s companheir@s Alessandra Corsino, Neide Helena, Maristela, Ricardo Júlio, Fernanda Corsino, Jaqueline, Paulo Lopes, Maria Aparecida, Manoel Nunes, Anacleto, Hermenegildo e José Paulo, sendo escolhidos para integrar a coordenação estadual Paulinho e Cida.

Petrópolis: uma casa por uma casa!



Em Petrópolis, no dia 1º de maio foi realizada uma plenária de rearticulação do MNLM, na sede do Centro de Defesa de Direitos Humanos (CDDH), contando com a presença do grupo de moradia e das comunidades do Vale do Cuiabá, BR-040, Dr. Thouzet, Vila Militar, Independência, 1º de Maio, Alemão, Unidos Venceremos e Sítio do Pica Pau Amarelo. O principal encaminhamento foi a construção de um ato no dia do meio ambiente, 05 de junho. Para isso os presentes se encontraram em reuniões quinzenais, construindo uma pauta de reivindicações com dois eixos:

1) Atendimento às vítimas da chuva: equiparação dos valores de aluguel social; gestão do aluguel social pelo Município; plano de assentamento de todas as famílias no prazo máximo de 3 anos, com identificação dos imóveis públicos vazios, e identificação dos imóveis privados em áreas infra-estruturadas a serem desapropriados para fins de habitação de interesse social; laudo de risco das novas áreas feito por técnicos indicados pelo MNLM e CDDH, com identificação da forma e dos custos da eliminação do risco, com destinação de recursos do município para tal; garantia dos direitos e necessidades básicas, como luz e água, nas comunidades e unidades "condenadas", enquanto o poder público não sana o risco; fim imediato da vinculação do recebimento do aluguel social à assinatura do termo de demolição da casa; fim dos laudos de interdição emitidos sem visita e com base em informações prestadas pelo telefone. 

2) Gestão democrática da cidade: realização da Conferência das Cidades em Petrópolis com garantia de participação das comunidades; reformulação do Conselho das Cidades; revisão do Plano Diretor com participação da população, e demarcação de Áreas de Especial Interesse Social para habitação e regularização fundiária; garantia de reassentamento conjunto de uma mesma comunidade ou grupo, em locais próximos de sua moradia anterior e somente quando necessário; intervenção da Prefeitura no sentido de impedir as remoções na BR-040. 
A marcha, que teve a participação de centenas de pessoas, passou pela câmara dos vereadores, conseguindo alguns apoios e seguiu até a prefeitura, que permaneceu ocupada até a parte da noite, quando o Prefeito se comprometeu com uma reunião. A reunião foi realizada no dia 14/06, porém até hoje não houve avanço nas pautas, o que aumenta o desafio do MNLM de se reorganizar no município como uma ferramenta de luta e transformação dos trabalhadores.