Em
Petrópolis, no dia 1º de maio foi realizada uma plenária de rearticulação do
MNLM, na sede do Centro de Defesa de Direitos Humanos (CDDH), contando com a
presença do grupo de moradia e das comunidades do Vale do Cuiabá, BR-040, Dr.
Thouzet, Vila Militar, Independência, 1º de Maio, Alemão, Unidos Venceremos e
Sítio do Pica Pau Amarelo. O principal encaminhamento foi a construção de um
ato no dia do meio ambiente, 05 de junho. Para isso os presentes se encontraram
em reuniões quinzenais, construindo uma pauta de reivindicações com dois
eixos:
1)
Atendimento às vítimas da chuva: equiparação dos valores de aluguel social;
gestão do aluguel social pelo Município; plano de assentamento de todas as
famílias no prazo máximo de 3 anos, com identificação dos imóveis públicos
vazios, e identificação dos imóveis privados em áreas infra-estruturadas a
serem desapropriados para fins de habitação de interesse social; laudo de risco
das novas áreas feito por técnicos indicados pelo MNLM e CDDH, com
identificação da forma e dos custos da eliminação do risco, com destinação de
recursos do município para tal; garantia dos direitos e necessidades básicas,
como luz e água, nas comunidades e unidades "condenadas", enquanto o
poder público não sana o risco; fim imediato da vinculação do recebimento do
aluguel social à assinatura do termo de demolição da casa; fim dos laudos de
interdição emitidos sem visita e com base em informações prestadas pelo
telefone.
2) Gestão
democrática da cidade: realização da Conferência das Cidades em Petrópolis com
garantia de participação das comunidades; reformulação do Conselho das Cidades;
revisão do Plano Diretor com participação da população, e demarcação de Áreas
de Especial Interesse Social para habitação e regularização fundiária; garantia
de reassentamento conjunto de uma mesma comunidade ou grupo, em locais próximos
de sua moradia anterior e somente quando necessário; intervenção da Prefeitura
no sentido de impedir as remoções na BR-040.
A marcha,
que teve a participação de centenas de pessoas, passou pela câmara dos
vereadores, conseguindo alguns apoios e seguiu até a prefeitura, que permaneceu
ocupada até a parte da noite, quando o Prefeito se comprometeu com uma reunião.
A reunião foi realizada no dia 14/06, porém até hoje não houve avanço nas
pautas, o que aumenta o desafio do MNLM de se reorganizar no município como uma
ferramenta de luta e transformação dos trabalhadores.
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