Na 5ª Conferência Nacional das Cidades, o MNLM mais uma vez reafirmou a necessidade de regularização fundiária da comunidade do Horto, SEM REMOÇÃO de nenhum morador, através de faixas, palavras de ordem face a Presidente Dilma, nas ruas, e com moção de repúdio às remoções.
Veja o texto da moção aprovada:
"MOÇÃO DE
REPÚDIO ÀS REMOÇÕES E DESPEJOS FORÇADOS
Nós
delegados e delegadas da 5º Conferência Nacional das Cidades repudiamos as remoções e despejos
forçados que vem ocorrendo em todo o país.
Nos
últimos anos, sob o pretexto dos grandes eventos como Copa e Olimpíadas e a
realização de grandes obras de infraestrutura com recursos do Governo Federal
(PAC, ampliação de vias) milhares de pessoas estão sendo expulsas de suas
moradias, perdendo seus vínculos e raízes. O Governo Federal tem sido omisso e
falhado em definir critérios que impeçam/inibam as remoções e garantam o
reassentamento na região de origem. Os municípios, por sua vez, tem utilizado o
PMCMV para a remoção de famílias com moradia consolidada para as periferias das
cidades aumentando o déficit habitacional (e não diminuindo o déficit, que
seria seu objetivo fundamental), sem, com isso, sofrer nenhuma restrição no
repasse de verbas. É urgente que se encaminhe Decreto Presidencial que impeça o
repasse de verbas nestes casos, assim como o próprio Governo Federal não seja o
executor de remoções, como no caso do Horto, no Rio de Janeiro, em que o
governo pretende remover 621 famílias que moram há 200 anos em terra da União.
Repudiamos
também os despejos forçados, a omissão do Governo Federal e Ministério das
Cidades em situações de conflitos fundiários e o uso da força policial
legitimada pelo Poder Judiciário que em regra não exige o cumprimento da função
social da propriedade nem o direito à moradia, deferindo mandados de
reintegração de posse sem ouvir as famílias envolvidas no conflito fundiário,
como no caso da Comunidade Nobre, em Manaus, em que cerca de 800 famílias vivem
a violência das Reintegrações de Posse compradas, segundo gravações
telefônicas. O Poder Judiciário do Estado do Amazonas, de maneira arbitrária e
injusta, tem determinado REINTEGRAÇÕES DE POSSE (4 em 2013) com o uso da força
policial, que age de forma truculenta e irresponsável com as centenas de
famílias sem teto na cidade de Manaus, ignorando o decreto do dito imóvel,
grande parte de sua extensão, qual seja, 646.292,61m2 foi objeto de
desapropriação pelo Estado do Amazonas por meio do Decreto nº 29.453 de
11/12/2009, publicada no Diário Oficial em 11/12/2009, para a implantação de
casas populares do projeto Minha Casa Minha Vida à conta de recursos do Governo
do Estado do Amazonas."
O Horto fica!!! Não aceitaremos que famílias que conquistaram seu direito na luta e resistência por gerações sejam arrancadas de suas raízes! Queremos a implementação imediata do projeto de regularização fundiária realizado pela SPU e pela UFRJ, e a desistência de todas as ações de reintegração de posse.
Na próxima semana teremos mais um dia de luta fundamental para avançarmos: a audiência pública sobre as reintegrações de posse no Horto, que será realizada na ALERJ, dia 03 de dezembro, terça-feira, às 14 horas, no Auditório Nelson Carneiro. É importante a presença de toda a companheirada!
Onde: Auditório Nelson Carneiro, ALERJ, Praça XV.
Quando: Terça-feira, 03 de dezembro às 14 horas.
Imóvel urbano é pra morar, e não pra rico especular!
Função Social não é servir ao Capital! O Horto fica!!!
20 de novembro, abertura da 5ª Conferência Nacional das Cidades, com a presença de Dilma.
"Imóvel urbano é pra morar, e não pra rico especular!"
"Da copa eu abro mão, eu quero moradia e parar a remoção!"
21 de novembro, Marcha Nacional pela Reforma Urbana
24 de novembro, plenária final com aprovação das moções
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