CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE! Nós, da Frente Nacional de Luta Contra a Privatização da Saúde, combatemos a transformação da saúde em mercadoria, pondo em cheque e questionamos os “novos modelos de gestão”- organização sociais (OSs). Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIOPs), Fundações Estaduais de Direito Privado e Empresas Brasileiras de Serviço Público Hospitalares S.A – que entregam o SUS, seus bens, serviços, trabalhadores e recursos hospitalares para o setor privado.
Como a Privatização ocorre?
De muitas formas! Em uma delas o dinheiro público vai para as empresas privadas (OSs, OSCIPS, Fundações) através de convênios para que executem exames de laboratório e de imagem, forneçam transporte para os pacientes (ambulâncias), contratem temporariamente profissionais, o que piora as condições de trabalho, pois os profissionais perdem direito trabalhistas e ficam sobrecarregados.
Para os usuários o prejuízo é na qualidade do atendimento. Pois as empresas particulares só querem lucrar e , para isso, não se importam até em oferecer um serviço de má qualidade.
A privatização não resolve o problema da saúde, ao contrario, vai piorar ainda mais! Pois, é uma porta de entrada para a corrupção e o mau uso de recursos públicos.
Hoje, a luta pela procedência da Direta de Inconstitucionalidade da Lei da Organizaçoes Sociais (ADI 1923/98) é um dos nossos desafios. A ADI já possui apoio de mais de 300 entidades e 5.800 assinaturas e você também precisa se incorporar nesta luta!
Os votos dos Ministros do STF, até aqui, consideram apenas parcial e inconstitucionalidade da Lei das OS,s, acreditamos ser necessário fazer mais articulações, mobilizações e marcar novas audiências, apresentando a nossa posição e demonstrando que esse modelo de gestão tem traduzindo mais prejuízos do que benefícios para a sociedade brasileira! Nossa luta é pela aprovação total da ADI 1923/98, ou seja, pela total inconstitucionalidade da Lei das OSs
Convocamos você para participar desta luta em defesa do SUS público, estatal, de qualidade e gratuito.
Assine o abaixo assinado em favor da ADI 1923/23 em:
http://www. abaixoassinado.org/abaixoassinados/6184
Frente Nacional contra a Privatização da Saúde adverte: A privatização faz mal à Saúde!
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