Parabéns ao MPL pela clareza e pela defesa das bandeiras!!!!!!!!!
Reproduzido da página do MPL SP: http://saopaulo.mpl.org.br/2013/06/24/carta-aberta-do-mpl-sp-a-presidenta
À Presidenta Dilma Rousseff,
Ficamos surpresos com o
convite para esta reunião. Imaginamos que também esteja surpresa com o
que vem acontecendo no país nas últimas semanas. Esse gesto de diálogo
que parte do governo federal destoa do tratamento aos movimentos sociais
que tem marcado a política desta gestão. Parece que as revoltas que se
espalham pelas cidades do Brasil desde o dia seis de junho tem quebrado
velhas catracas e aberto novos caminhos.
O Movimento Passe
Livre, desde o começo, foi parte desse processo. Somos um movimento
social autônomo, horizontal e apartidário, que jamais pretendeu
representar o conjunto de manifestantes que tomou as ruas do país. Nossa
palavra é mais uma dentre aquelas gritadas nas ruas, erguidas em
cartazes, pixadas nos muros. Em São Paulo, convocamos as manifestações
com uma reivindicação clara e concreta: revogar o aumento. Se antes isso
parecia impossível, provamos que não era e avançamos na luta por aquela
que é e sempre foi a nossa bandeira, um transporte verdadeiramente
público. É nesse sentido que viemos até Brasília.
O transporte só pode
ser público de verdade se for acessível a todas e todos, ou seja,
entendido como um direito universal. A injustiça da tarifa fica mais
evidente a cada aumento, a cada vez que mais gente deixa de ter dinheiro
para pagar a passagem. Questionar os aumentos é questionar a própria
lógica da política tarifária, que submete o transporte ao lucro dos
empresários, e não às necessidades da população. Pagar pela circulação
na cidade significa tratar a mobilidade não como direito, mas como
mercadoria. Isso coloca todos os outros direitos em xeque: ir até a
escola, até o hospital, até o parque passa a ter um preço que nem todos
podem pagar. O transporte fica limitado ao ir e vir do trabalho,
fechando as portas da cidade para seus moradores. É para abri-las que
defendemos a tarifa zero.
Nesse sentido
gostaríamos de conhecer o posicionamento da presidenta sobre a tarifa
zero no transporte público e sobre a PEC 90/11, que inclui o transporte
no rol dos direitos sociais do artigo 6o da Constituição Federal. É por
entender que o transporte deveria ser tratado como um direito social,
amplo e irrestrito, que acreditamos ser necessário ir além de qualquer
política limitada a um determinado segmento da sociedade, como os
estudantes, no caso do passe livre estudantil. Defendemos o passe livre
para todas e todos!
Embora priorizar o
transporte coletivo esteja no discurso de todos os governos, na prática o
Brasil investe onze vezes mais no transporte individual, por meio de
obras viárias e políticas de crédito para o consumo de carros (IPEA,
2011). O dinheiro público deve ser investido em transporte público!
Gostaríamos de saber por que a presidenta vetou o inciso V do 16º artigo
da Política Nacional de Mobilidade Urbana (lei nº 12.587/12) que
responsabilizava a União por dar apoio financeiro aos municípios que
adotassem políticas de priorização do transporte público. Como deixa
claro seu artigo 9º, esta lei prioriza um modelo de gestão privada
baseado na tarifa, adotando o ponto de vista das empresas e não o dos
usuários. O governo federal precisa tomar a frente no processo de
construção de um transporte público de verdade. A municipalização da
CIDE, e sua destinação integral e exclusiva ao transporte público,
representaria um passo nesse caminho em direção à tarifa zero.
A desoneração de
impostos, medida historicamente defendida pelas empresas de transporte,
vai no sentido oposto. Abrir mão de tributos significa perder o poder
sobre o dinheiro público, liberando verbas às cegas para as máfias dos
transportes, sem qualquer transparência e controle. Para atender as
demandas populares pelo transporte, é necessário construir instrumentos
que coloquem no centro da decisão quem realmente deve ter suas
necessidades atendidas: os usuários e trabalhadores do sistema.
Essa reunião com a
presidenta foi arrancada pela força das ruas, que avançou sobre bombas,
balas e prisões. Os movimentos sociais no Brasil sempre sofreram com a
repressão e a criminalização. Até agora, 2013 não foi diferente: no Mato
Grosso do Sul, vem ocorrendo um massacre de indígenas e a Força
Nacional assassinou, no mês passado, uma liderança Terena durante uma
reintegração de posse; no Distrito Federal, cinco militantes do
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) foram presos há poucas
semanas em meio às mobilizações contra os impactos da Copa do Mundo da
FIFA. A resposta da polícia aos protestos iniciados em junho não destoa
do conjunto: bombas de gás foram jogadas dentro de hospitais e
faculdades; manifestantes foram perseguidos e espancados pela Polícia
Militar; outros foram baleados; centenas de pessoas foram presas
arbitrariamente; algumas estão sendo acusadas de formação de quadrilha e
incitação ao crime; um homem perdeu a visão; uma garota foi violentada
sexualmente por policiais; uma mulher morreu asfixiada pelo gás
lacrimogêneo. A verdadeira violência que assistimos neste junho veio do
Estado – em todas as suas esferas.
A desmilitarização da
polícia, defendida até pela ONU, e uma política nacional de
regulamentação do armamento menos letal, proibido em diversos países e
condenado por organismos internacionais, são urgentes. Ao oferecer a
Força Nacional de Segurança para conter as manifestações, o Ministro da
Justiça mostrou que o governo federal insiste em tratar os movimentos
sociais como assunto de polícia. As notícias sobre o monitoramento de
militantes feito pela Polícia Federal e pela ABIN vão na mesma direção:
criminalização da luta popular.
Esperamos que essa
reunião marque uma mudança de postura do governo federal que se estenda
às outras lutas sociais: aos povos indígenas, que, a exemplo dos
Kaiowá-Guarani e dos Munduruku, tem sofrido diversos ataques por parte
de latifundiários e do poder público; às comunidades atingidas por
remoções; aos sem-teto; aos sem-terra e às mães que tiveram os filhos
assassinados pela polícia nas periferias. Que a mesma postura se estenda
também a todas as cidades que lutam contra o aumento de tarifas e por
outro modelo de transporte: São José dos Campos, Florianópolis, Recife,
Rio de Janeiro, Salvador, Goiânia, entre muitas outras.
Mais do que sentar à
mesa e conversar, o que importa é atender às demandas claras que já
estão colocadas pelos movimentos sociais de todo o país. Contra todos os
aumentos do transporte público, contra a tarifa, continuaremos nas
ruas! Tarifa zero já!
Toda força aos que lutam por uma vida sem catracas!
Movimento Passe Livre São Paulo
24 de junho de 2013
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