Na última reunião do Conselho Nacional das Cidades, o MNLM e demais movimentos que compõem o ConCidades conseguiram a aprovação de uma moção de repúdio ao Manual de Garantia da Lei e Ordem, editado pelo Ministério da Defesa e que, adotando conceitos semelhantes à ditadura militar, coloca os movimentos populares como as maiores "forças oponentes" a serem combatidas.
Foi conquistada também uma resolução criando a “Comissão Especial Contra a Criminalização dos Movimentos e Organizações Sociais”, que deverá dialogar com o executivo e legislativo federal a fim de impedir projetos e normas que limitem o direito à livre manifestação, entre elas o PL que tipifica o crime de terrorismo.
Não à criminalização da pobreza e dos movimentos populares!
Reforma Urbana, na lei ou na marra!
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