A CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA E DOS MOVIMENTOS SOCIAIS NÃO BATE NA PORTA: ARROMBA!

(policiais civis forçando a porta da Ocupação Manuel Congo, sem mandado, um deles portando um fuzil - dia 9/1/2013,10h54 - obs.: câmera sem horário de verão)

O MNLM Brasil organiza na luta as vítimas da negação do direito a cidade, a terra e a moradia digna no Brasil há mais de duas décadas;

Construiu junto a outras organizações e movimentos a plataforma da Reforma Urbana no Brasil, lutando pela Gestão Democrática e pela desmercantilização de bens e serviços essenciais a reprodução e desenvolvimento pleno da vida nas cidades.

A luta pelo cumprimento constitucional da Função Social da propriedade e pelo Direito Social a Moradia, especialmente das camadas de nenhuma ou pouca renda da classe trabalhadora, tem ensejado retaliações por parte daqueles cuja missão é guardar e desenvolver a acumulação e a espoliação.

Aqui, um breve relato do esforço dos que se apresentam como “autoridade legal” em desmoralizar e criminalizar a luta e a organização daqueles que consideram bandidos pela sua condição econômica e cor da pele:

A Ocupação Manuel Congo/MNLM Brasil, enquanto aguarda as obras de reforma e posterior Regularização Fundiária, desenvolve o maior desafio da cidadania ativa que é manter a organização interna dentro dos valores da solidariedade, da co-responsabilidade e da participação coletiva;

As famílias que nela vivem, obedecem a critérios de seleção e permanência que datam da Carta de Princípios construída coletivamente antes da Ocupação, há 06 anos, realizada e mantida coletivamente;

Seus integrantes são reconhecidos em cadastro do MNLM e nas assembleias da Comunidade e apresentados ao Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de janeiro; tem que morar efetivamente e ter na ocupação sua única moradia/imóvel; Sua renda não pode ultrapassar 3 salários mínimos e é obrigatório o compromisso com as regras de participação e convivência comunitária; Seus pequenos e cotidianos conflitos são resolvidos por coordenação eleita e pela Assembleia; Em suas dependências não circulam estranhos e sua segurança e manutenção é realizada pelos moradores maiores de 18 anos em escala de 2 horas e meia por semana cada um. O não enquadramento nos critérios de seleção e permanência são resolvidos pela Coordenação, como rotina pré-acordada.

Esta comunidade foi surpreendida no dia 09 de janeiro de 2013, quarta-feira, por volta das 10h52, com a chegada truculenta de uma viatura da polícia civil, com 03 policiais, um dos quais portando fuzil. Forçaram através de ameaças e empurrões a abertura do portão, em cujo plantão encontrava-se o morador Diego. Aos gritos, o policial que não disse o nome, e mais tarde na 5ª DP, foi identificado, anunciou que estava fundamentado no registro de ocorrência do rapaz, que identificamos como sendo o neto de uma moradora que se encontrava de mudança da Ocupação por possuir outra moradia, conforme assumido e acordada por ela junto à Coordenação.

Vale destacar que o jovem não reside no prédio e sim sua avó e seu esposo. O jovem é visitante, sendo um neto que a própria mãe não se responsabiliza e já declarou a quem possa interessar que se trata de um rapaz problemático, que ela não quer que ele tenha sequer seu endereço para que não venha a perturbá-la. Durante o ultimo ano ele intensificou sua visitação a casa da avó. 

Como é de conhecimento de todos, o rapaz reside em moradia de sua propriedade. Em outras oportunidades em que ele esteve hospedado na casa da avó, ocorreram vários episódios de confusão e intimidação, como sua constante afirmação de que seria 3º sargento do exército, andando fardado pela ocupação, bem como os gritos durante a madrugada e encenações de incorporação de demônios.

Perguntados sobre a razão da presença policial e a ausência de qualquer tipo de mandado que os traziam ao prédio, a resposta dos policiais foi que: 

"se tratava de um flagrante e que não precisavam de documento nenhum, aos berros diziam que queríamos ensinar o trabalho deles a eles, que não tinham que explicar nada, que sabiam que aqui tinha tráfico e milícia, que calássemos a boca e parássemos de fazer perguntas senão todos seriam presos. Ao tentarmos, de maneira calma e em tom de voz normal, esclarecimentos sobre a presença deles para que pudéssemos entender e dar algum tipo de resposta aos policiais, eles se irritavam e não permitiam que acompanhássemos a subida e a entrada em apartamentos do prédio, a cada tentativa dos moradores em argumentar ou pedir informações os gritos e ameaças aumentavam...”.

A própria avó do rapaz falou mais de uma vez aos policias que ele não era morador, que ela estava se mudando por reconhecer que não se enquadrava nos critérios, que por livre e espontânea vontade havia pedido ajuda a outros moradores do prédio para descer com alguns pertences que ela levaria para sua residência e outros estava jogando no lixo, os moradores num ato de solidariedade com a senhora, estavam carregando os objetos e caixas para que ela não fizesse grandes esforços.”.

Os policiais ignoraram a fala da própria avó, que segunda as poucas informações prestadas pelos mesmos, se tratava da "vitima", e quando ela se pronunciava dizendo que não estava se sentindo prejudicada e que havia solicitado a ajuda de outros dois moradores para descer com seus pertences,  os policiais simplesmente ignoravam e continuavam insistindo que estavam ali para protegê-la. 

Vários moradores e coordenadores tentaram entender o que ocorria e se calavam amedrontados pelas ameaças, porém a coordenadora estadual do MNLM, ELISETE NAPOLEAO presente ao fato continuou insistindo na sua presença ao lado do policial que a todo tempo a mandava calar a boca sob ameaça de prisão, especialmente quando o mesmo ameaçou arrombar a porta de Maria de Lourdes, coordenadora nacional do MNLM, que não estava no município do RJ naquele momento.

Os policiais ordenavam que entregássemos os documentos e cadastro de todos e diversas vezes falaram: "Vão lá no arquivo de vocês,  já mandei, tragam documento de todos, fichas, de todos, especialmente da Maria de Lourdes..." porém sem qualquer mandado e sem prestar qualquer esclarecimento para qual fim estava sendo ordenado, e os coordenadores diziam que como não havia um pedido formal por parte da força policial e nem compreensão efetiva do que se tratava, que preferíamos nos dirigir a 5ª DP para que lá as providências e solicitações fossem feitas formalmente. 

A conduta dos policiais em flagrante abuso de autoridade, conduta discriminatória, caluniosa e difamatória persistiu na delegacia. O mesmo colheu os depoimentos sem qualquer parcialidade. Durante o depoimento da avó do rapaz, o inspetor falava mais que ela, praticamente depondo em seu lugar e claramente tentando manipular a versão dos fatos. Quando ela dizia que o jovem que causou o transtorno não era morador, o inspetor não anotava, tratando-a como uma vítima incapaz de discernimento próprio. Além disso, o mesmo desrespeitou reiteradamente a advogada e militante do movimento, Clara Silveira, que acompanhava o depoimento, afirmando que a mesma não conhecia a lei civil, que a mesma estaria tentando tirar proveito dos pobres e questionando, por diversas vezes, sua competência profissional.

No momento de colher o depoimento da coordenadora estadual do MNLM, o policial não fazia nenhuma pergunta, se limitando a olhar com reprovação para Elisete e a criticar o crime que ela supostamente teria cometido. Após ser pressionado a colher o depoimento pela advogada, o mesmo somente disse: "a senhora sabe que tem o direito de ficar em silêncio, né?". Como Elisete insistiu em narrar os fatos, o mesmo levantou a voz, dizendo que estava sendo desrespeitado, foi quando ele afirmou que a “cara feia dela, não lhe intimidava”, vale destacar o tom completamente preconceituoso e discriminatório, pois a coordenadora em questão é uma mulher negra e claramente foi tratada com racismo por parte do policial.  Além disso, ameaçou três vezes de levá-la presa, caso mantivesse "a cara feia" de seu marido próximo dele. Por fim, colheu o depoimento com afirmações que não haviam sido feitas e se recusava a modificá-lo, mesmo sob insistência da advogada.

Na delegacia, tentaram impor à comunidade organizada o rapaz causador do conflito como morador, e incitaram a avó dele, que já estava de mudança, a não sair e procurar a defensoria pública pois segundo eles, esta já possuía direito a posse. Gritaram que ninguém tirará ninguém daquele lugar – Ocupação Manuel Congo – postura que seria muito bem vinda por parte da polícia quando toda a comunidade sofria ameaça de despejo pela ação de Reintegração de Posse movida pelo INSS que perdurou dois anos, mas inadmissível neste momento em que a comunidade luta para consolidar critérios de justiça no que tange ao direito a moradia e a cidadania.

O esforço da organização que o MNLM vem empreendendo tem resultado prático na conquista da comunidade, que superou as ameaças de despejo e aguarda a licitação das obras de reforma para os próximos dias, assim como o reconhecimento de órgãos e empresas públicas tais como a Petrobras e o Ministério das Cidades. As reflexões da prática nestes 05 anos da ocupação Manuel Congo – Contrato de Financiamento PAC/FNHIS -  tem influído favoravelmente na construção de uma Política Nacional de Habitação de Interesse Social, intervindo nos diversos ajustes do Programa MCMV e avançando na destinação dos imóveis públicos abandonados para habitação de Interesse Social no âmbito do Conselho Nacional das Cidades e Grupo de Trabalho Nacional de Identificação de Imóveis públicos vazios dos quais o MNLM Brasil é parte e fundador. 

As razões alegadas para que a polícia invadisse outras ocupações não tem encontrado respaldo no esforço cotidiano desta comunidade, motivo pelo qual estamos incitados a pensar que a invasão e o constrangimento é a meta da polícia, que além de criminalizar os pobres e o movimento, pretende impor ao MNLM exatamente o que lutamos contra: a lógica da mercantilização da moradia e a especulação imobiliária, o que não podemos aceitar.

MORADIA NÃO É MERCADORIA, É NECESSIDADE BÁSICA E DIREITO SOCIAL!

BASTA DE CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA E DOS MOVIMENTOS SOCIAIS!