Notícias do acampamento do MNLM-RJ em frente à Secretaria de Habitação do Estado

O Movimento Nacional de Luta pela Moradia está acampado em frente à Secretaria Estadual de Habitação do Rio de Janeiro desde as 09 horas do dia de ontem, na tentativa de estabelecer diálogo com o Secretário de Habitação, Sr. Rafael Picciani, no sentido de avançar na plataforma da reforma urbana do estado e desatar os nós que têm impedido a concretização de nossas demandas de habitação de interesse social.

Uma das razões que mais mobilizou as nossas famílias foi a ausência de licitação da obra da ocupação Manuel Congo, após mais de quatro anos de luta, segundo o Governo do Estado por uma necessidade de atualizar o orçamento. O Estado afirma que precisa licitar profissional para refazer o orçamento, mas que a sua procuradoria emitiu parecer contrário, sob a justificativa que existem funcionários para a execução do serviço no ITERJ e na CEHAB. Por outro lado, esses profissionais não podem ser utilizados, pois o Estado não poderia "pagar duas vezes" pelo mesmo serviço. Mais uma vez, depois dos mais diversos entraves, a burocracia estatal tem impedido a política de habitação de interesse social de seguir em frente.

Outra questão central é a ameaça de despejo vivenciada pelos militantes da ocupação Francisco Eugênio, que, com mais de 25 anos de existência e muita luta, conseguiu a transferência das terras, antes do RioPrevidência, para o Estado, com a finalidade de regularização fundiária. Contudo, uma vez que os terrenos passaram para o Estado, o mesmo passou a cobrar exorbitantes taxas de ocupação e a inscrever os moradores na dívida ativa, motivo pelo qual muitos tiveram suas contas bloqueadas e estão ameaçados de suas casas irem a leilão.

É importante frisar também a luta contra a remoção e pela urbanização da comunidade Vila Autódromo, que resiste há mais de 40 anos às investidas da especulação imobiliária, e que nesses últimos anos tem sofrido constante ameaça de despejo por parte da prefeitura do Rio de Janeiro, cada hora por um motivo de sua conveniência. A comunidade já demonstrou, através de seu Plano Popular de urbanização, a total viabilidade de sua permanência. Vila Autódromo é situada em terreno do Estado e titulada pelo mesmo, com Concessão de Direito Real de Uso com validade de 99 anos renováveis, o que também demonstra a crença do Estado na viabilidade da comunidade. Acreditamos que é papel do Estado, portanto, defender a sua permanência e garantir a segurança na posse das famílias que aí vivem, devendo o mesmo se posicional face à política municipal.

No entanto, até o presente momento o Secretário de Habitação não nos recebeu, motivo pelo qual permanecemos e continuaremos acampados e mobilizados, até que o mesmo nos receba e avance na nossa pauta de luta. Eis a pauta entregue à Secretaria de Habitação no dia de ontem:

1.    Licitação das Obras de Requalificação, referentes ao contrato PAC/FNHIS com complementação do Estado em que figuram como demanda a Ocupação Manuel Congo e a Ocupação Chiquinha Gonzaga;

2.    Encaminhamentos junto ao INSS, no sentido da desobstrução do prisma de ventilação do Imóvel da Rua Alcindo Guanabara 20, ocupado pelo imóvel 20A (Restaurante Cazuella);

3.    Encaminhamentos para Implantação do Conselho Estadual das Cidades;

4.    Composição e funcionamento do Conselho e Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social e destinação de recursos com acesso direto e autogestão;

5.    Destinação dos Imóveis Públicos Estaduais vazios para Habitação de Interesse Social, em especial os identificados no Centro do Rio no âmbito da parceria com o Ministério das Cidades;

6.    Devolução dos Imóveis em mãos do RioPrevidência que estejam ocupados por população de menor renda e utilizados como moradia ao ITERJ para consequente Regularização Fundiária;

7.    Suspensão das cobranças realizada pelo Rio Previdência aos ocupantes da Rua Francisco Eugênio; suspensão do leilão de suas casas; conclusão da Regularização Fundiária iniciada pelo ITERJ e destinação de recursos para melhoria da infraestrutura local;

8.    Aprovação de demanda por HIS nos demais Municípios do Estado pelo Fundo Estadual de Habitação;

9.    Democratização dos processos na implantação e execução das obras do PAC no Estado do Rio em especial as concernentes a Habitação e Mobilidade;

10. Manutenção e urbanização da Comunidade Vila Autódromo, situada em área do Estado e por ele titulada (Concessão de Direito Real de Uso).

ESTAMOS EM LUTA!!!
POR CIDADES JUSTAS E MORADIAS DIGNAS!!!
REFORMA URBANA JÁ!!!