Após a decisão política do
Governo Federal de estrangular o FNHIS (paradigma para a construção da política
pública para Habitação de Interesse Social), nos embrenhamos no desafio de
construir seu similar dentro do Programa Minha Casa Minha Vida, ainda sabendo
que este atendia aos interesses do mercado.
Depositamos nossa esperança na
construção do MCMV-Entidades como uma ferramenta para a destinação dos imóveis
públicos vazios ou subutilizados para a efetivação do direito à cidade em áreas
infraestruturadas; lutamos pela antecipação de recursos para pagamento de
projetos e assistência técnica, para viabilizar a autogestão e o acesso à
moradia das demandas organizadas pelos movimentos populares, garantindo
condições técnicas e financeiras de efetivação.
Porém, infelizmente os mesmos
interesses que protagonizam o MCMV tem guiado o MCMV-Entidades, quais sejam: a
lógica bancária e empresarial e a especulação imobiliária. Ao exigir que o
movimento popular prostitua a sua missão e se transforme numa empreiteira, o
que ocorre é o engessamento das demandas daqueles que não se rendem. Nesse
contexto é que se encontram a Ocupação Nove de Novembro (Volta Redonda), a
Ocupação Mariana Crioula (Rio de Janeiro) e a Ocupação Manuel Congo (Rio de
Janeiro), bem como as propostas que tentam universalizar o direito à moradia e
garantir a autogestão sustentável do território.
Os critérios e exigências para a
aprovação da demanda e enquadramento são um flagrante desrespeito à organização
coletiva prévia realizada pelos movimentos, excluindo famílias que há anos
lutaram e ocuparam. A desinformação e a burocracia que impera na Caixa
Econômica para aprovação e desembolso paralisa e inviabiliza os projetos. A
dependência dos municípios para o enquadramento nos deixa reféns da vontade política
do poder local. A ausência efetiva de antecipação dos recursos, ignorando que
não somos empresas e portanto não temos capital de giro, endivida os
movimentos. A ignorância e falta de vontade política em construir normas que
levem em conta o perfil das famílias e a necessidade de sua sustentabilidade e
permanência na cidade faz com que os projetos do MCMV sejam fadados ao fracasso
ou reconduzidos ao leilão e ao mercado imobiliário.
Exigimos o pagamento Imediato dos produtos entregues à Caixa referentes
à Ocupação Maria na Crioula e à Ocupação Nove de Novembro;
Exigimos a publicação imediata de IN e resolução que permitam a
contratação direta com a Entidade Organizadora para a requalificação de imóveis
públicos, ocupados ou não, para Habitação de Interesse Social, com a previsão
de espaços comerciais para sustentabilidade das famílias e do condomínio;
Exigimos a antecipação efetiva de recursos para o pagamento de projetos
e assistência técnica, e não o reembolso;
Exigimos a flexibilização dos critérios de enquadramento em relação às
demandas previamente organizadas, especialmente no que tange à limitação de
renda familiar (com permissão de que 20% da demanda possa ser limitada pela
renda de 3 salários mínimos) e às famílias que tiveram suas casas leiloadas
pela Caixa em financiamentos anteriores;
Exigimos a modificação no sistema de cadastro único, com gestão
concentrada na Caixa e com acompanhamento da EO.
REFORMA URBANA JÁ!
MOVIMENTO NACIONAL DE LUTA PELA
MORADIA
Nenhum comentário:
Postar um comentário