A DEMOCRACIA E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO ESTÃO EM RISCO

 

Foto: Henrique Zizo

A frase tem sido repetida à exaustão nas manchetes de jornais, em meio à enorme comoção causada pela trágica morte do cinegrafista da Band Santiago Ilídio Andrade, atingido por um rojão no dia 06 de fevereiro de 2014, enquanto cobria uma manifestação no centro do Rio de Janeiro contra o aumento das passagens de ônibus. A violência no contexto das manifestações não é de hoje.



Desde junho de 2013, foram ao menos 118 agressões a jornalistas em todo o Brasil, a maioria delas cometidas pela polícia. O número de manifestantes atingidos gravemente por balas de borracha e estilhaços de bombas “de efeito moral” é incontável e expressa a força estatal da repressão militarizada. Essa violência institucional que vem sendo acionada para coibir as manifestações também produziu vítimas fatais: contabilizam-se ao menos 18 mortes em todo o Brasil, incluídas neste número as execuções de 9 moradores da Maré durante uma operação da PMERJ, com apoio da Força Nacional de Segurança, no dia 24 de junho, a partir da justificativa de “buscar suspeitos” de terem realizado um arrastão durante uma manifestação em Bonsucesso.

A democracia e a liberdade de expressão estão em risco quando assistimos a um sinistro avanço de medidas de repressão extrema às lutas sociais no Brasil: prisões para averiguação, detenção pelo crime de desacato, flagrantes forjados, violação do segredo nas comunicações e espionagem por meio de redes sociais, sigilo nas investigações policiais e falta de acesso à informação sobre os trâmites dos processos. Adiciona-se a essa lista o uso de legislações que remetem ao período de exceção – como a lei de segurança nacional (antes aplicada para punir quem lutava contra a ditadura civil-militar) e o projeto de lei 499 de 2013 que tramita no Senado e tipifica o crime de terrorismo.

A democracia e a liberdade de expressão estão em risco quando mais uma vez se atualiza a tentativa de deslegitimar e criminalizar os movimentos sociais e a indignação popular. A luta pelos direitos humanos fortalece a democracia . É inaceitável a morte de Santiago e também a perseguição e ameaça àqueles que atuam para assegurar o direito de defesa de todo e qualquer manifestante.

A democracia e a liberdade de expressão estão em risco quando mortes são usadas politicamente para manipular a opinião pública, abafar as pautas das manifestações e atacar defensores de direitos humanos de forma extremamente irresponsável. O problema a ser enfrentado é e sempre foi justamente o oposto: as violações a esses direitos.

Assinam essa nota:

Organizações
Apafunk – Associação dos Profissionais e Amigos do Funk
Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – AATR
Associação Homens e Mulheres do Mar da Baía de Guanabara – AHOMAR
Associação Nacional de Ação Indigenista – ANAI
Associação Pela Reforma Prisional – ARP
Campanha Reaja ou Será Morta, Reaja ou Será Morto/BA
Casa da Mulher Trabalhadora – CAMTRA
CEDECA Rio De Janeiro
Centro de Direitos Humanos Dom Oscar Romero – CEDHOR
Centro de Convivência É de Lei – Redução de Danos/São Paulo
Centro de Teatro do Oprimido – CTO/RJ
Coletivo Das Lutas
Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher – CLADEM
Comitê pela Desmilitarização da Policia e da Política
Comunicadores Populares RJ
CONECTAS
Conselho Regional de Psicologia/RJ
Cultura Verde – coletivo antiproibicionista e antimanicomial
Dignitatis
Diretoria da Adunirio – SS do ANDES – Sn
Equipe Clínico-Política RJ
Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro – FAFERJ
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE
Fórum de Reparação e Memória do Rio de Janeiro
Fórum de Saúde do Rio de Janeiro
Fórum Social de Manguinhos
Frente Estadual Drogas e Direitos Humanos – RJ
Geledés – Instituto da Mulher Negra
Grupo Tortura Nunca Mais/RJ
Ibase
Instituto Búzios
Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH)
Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS
Instituto Práxis de Direitos Humanos
Instituto Terra Trabalho e Cidadania (ITTC)
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
ISER
Justiça Global
Laboratório de Análise da Violência da UERJ
Movimento Mães de Maio
Movimento Nacional de Luta por Moradia
Movimento pela Legalização da Maconha
Núcleo de Direitos Humanos do Departamento de Direito da PUC-Rio
Pastoral Carcerária Nacional
Quilombo Xis-Ação Cultural Comunitária
Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência – RJ
Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Comunicadorxs – Renajoc
Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – RENAP
Sociedade Maranhense de Direitos Humanos
Tribunal Popular
Viração Educomunicação
Visão da Favela Brasil

Indivíduos

Abrahão de Oliveira Santos – Professor de Psicologia da UFF
Adriana Britto – Defensora Pública e Articuladora do Fórum Justiça
Alexandre Anderson – AHOMAR
Ana Maria Bezerra Galdeano – Agente comunitária de saúde
Bruno Marinoni – Jornalista
Bruno Ramos Gomes – Psicólogo, coordenador do Centro de Convivência É de Lei
Cecília Coimbra – Professora da Universidade Federal Fluminense e fundadora do GTNM/RJ
Celi Cavallari – Psicóloga, psicanalista, conselheira da REDUC (Rede Brasileira de Redução De Danos) e membro da ABRAMD (Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas)
Charles Toniolo de Sousa – Professor da Escola de Serviço Social da UFRJ/Presidente do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-RJ) entre 2011 e 2013
Christiane dos Passos Guimarães – CRES
Claudio Gomes Ribeiro
Danichi Hausen Mizoguchi – Professor de Psicologia da Universidade Federal Fluminense
Daniela Albrecht – Núcleo Estadual do Movimento da Luta Antimanicomial do RJ e Fórum de Saúde do RJ
Danielle Vallim – Socióloga. Doutoranda visitante da Universidade de Columbia
Débora Rodrigues – Assistente social
Diogo Justino – Advogado, mestre e doutorando em Teoria e Filosofia do Direito (UERJ) e professor da Universidade Cândido Mendes
Eduardo Baker – Advogado
Eduardo Passos – Professor de Psicologia da UFF
Fernanda Pradal – Advogada
Fernando Delgado – Advogado
Flávia Fernando Lima Silva – Psiquiatra
Geandro Ferreira Pinheiro – EPSJV/Fiocruz
Geo Britto – Ator e sociólogo
Heliana Conde – Professora de Psicologia na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Helen Sarapeck – CTO/RJ
Ignácio Cano – Professor da UERJ
Janne Calhau – Psicóloga institucional
Julia Bustamante – Diretora do DCE da UFRJ
Julia Horta Nasser – Psicóloga, membro do Fórum de População Adulta em Situação de Rua
Leonardo Vidal Mattar – Membro do Fórum de Saúde/RJ
Luís Fernando Tófoli – Psiquiatra, professor da UNICAMP
Marcos Arruda – Educador
Maria Gorete Marques de Jesus – Socióloga e pesquisadora
Maria Rosário de Carvalho – Antropóloga
Maria Virgínia Botelho
Maurício Renault de Barros Correia – Membro da Frente Estadual Drogas e Direitos Humanos/RJ
Monique Ribeiro Alves – Assistente social e membro do Fórum de Saúde/RJ
Moniza Rizzini – Advogada
Patricia Birman – Professora da UERJ
Paulo César de C. Ribeiro – Diretor da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio – Fiocruz
Renato Roseno – Advogado
Repper Fiell
Rita de Cássia Santos Fortes – Assistente social
Roberto Leher – UFRJ
Rodolfo Valente – Advogado
Rodrigo Mattei – Membro do Cultura Verde, da Frente Estadual Drogas e Direitos Humanos/RJ, do Planta na Mente e do DCE-UFRJ
Rogério Alimandro – PSOL/RJ
Rosane M. Reis Lavigne – Defensora Pública e Articuladora do Fórum Justiça
Sandra Lucia Goulart, antropóloga, Doutora em Ciências Sociais pela Unicamp, Professora da Faculdade Cásper Líbero
Sandra Quintela – Economista
Silvia Dabdab Calache Distler – Assistente social
Taiguara L. S. e Souza – Professor de Direito Penal
Tânia Kolker
Taniele Rui – Pós-doutoranda do Social Science Research Council
Tiago Joffily – Promotor de Justiça – RJ
Tiago Régis – Psicólogo, doutorando no Programa de Pós-Graduação de Psicologia da UFF
Vera Malaguti Batista – Instituto Carioca de Criminologia
Vera Vital Brasil – Psicóloga