Nota do MNLM-RJ: Por uma vida sem cadeados e cercas!

Os movimentos populares já estavam acordados antes dos últimos grandes atos que tomaram as ruas do país. Nos últimos trinta anos construímos no diálogo e nas ruas uma plataforma de luta pela reforma urbana anticapitalista, com conquistas como a inclusão da Função Social da Propriedade (Terra) e do Direito Social à Moradia como Direito Constitucional, o Estatuto da Cidade, o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (praticamente destruído pela atuação do governo), a criação do Ministério das Cidades (transformado em moeda de troca no balcão da governabilidade), entre outros.

Por um momento, com a chegada do partido dos trabalhadores à presidência da república, acreditamos que alguns avanços poderiam ser alcançados através de mecanismos institucionais. Entretanto, nos últimos dez anos, os trabalhadores não foram atendidos em sua demanda de intervenção independente e autônoma em defesa de seus direitos. Pelo contrário, o que houve foi o avanço gradual e processual da cooptação e do apassivamento dos movimentos populares, como por exemplo com a “participação” em conselhos cada vez mais esvaziados e sem real poder de intervenção na decisões governamentais sobre a política urbana; a perda da autonomia de agenda em função da agenda institucional; o recebimento de cargos comissionados; a troca da bandeira por uma cidade justa e igualmente distribuída entre tod@s pela negociação pontual de demandas habitacionais.

No lugar do ideário de uma cidade solidariamente partilhada construído nas lutas, recebemos a aceleração de sua mercantilização e de nossos direitos, através das parcerias público-privadas, a terceirização dos serviços públicos, as remoções das camadas mais empobrecidas das áreas de maior interesse da especulação imobiliária, as intervenções e “revitalizações” que multiplicam a mais valia urbana em benefício da especulação imobiliária. Nossos direitos todos passaram a ter preço com a mercantilização crescente da vida, e até mesmo as políticas apresentadas como grandes soluções para a questão da moradia, como o Minha Casa Minha Vida, são reedição do passado da velha e perversa lógica mercantilista que produz mutuários para a alegria dos bancos e desenvolve a Indústria da Construção Civil para a salvação das empreiteiras, enquanto aos trabalhador@s fica a angustia do despejo e a incerteza das novas taxas e prestações.

Atualmente, a Copa e as Olimpíadas agravam este quadro, sendo utilizadas como um grande instrumento de controle e lucro do capital nacional e internacional. A Lei Geral da Copa, que entrega o território nacional à FIFA e às empresas que a patrocinam, entra em choque com os interesses da classe trabalhadora, retirando direitos, e por outro lado a instituição do Estado de Exceção e a lei de terrorismo que criminaliza todos aqueles que lutarem por esses direitos, são exemplos de como o Estado governado pelos outrora aliados da classe trabalhadora vem mantendo e aprofundando a defesa intransigente da Ordem instituída pelo  poder econômico.

Nas últimas semanas, o ritmo dos acontecimentos acelerou. As multidões tomaram as ruas das cidades, e especialmente no dia 20/06, manifestações em cerca de 400 cidades levaram milhões de pessoas aos atos. Não fazia duas semanas que as manifestações por redução de tarifa haviam se iniciado e a intensa repressão policial levou a que a luta transbordasse as pautas, perfil dos manifestantes e dimensões originais das mobilizações. Na cidade em que a multidão foi maior, o Rio de Janeiro, centenas de milhares de manifestantes foram às ruas no dia 17 e no mínimo um milhão esteve no centro da cidade no dia 20. Tudo isso mesmo depois que prefeitos e governadores recuaram e revogaram os aumentos.

O povo rompeu com sua estagnação por estar se sentindo diariamente massacrado e frustrado nas suas perspectivas e referências de transformação. O desrespeito e a mercantilização constante das necessidades mais básicas da população e o fosso que se abriu entre a classe e suas referências organizativas e simbólicas de um outro modelo de sociedade, determinaram um grito individual de “COM LICENÇA VOU A LUTA!”.

Nesse sentido é um desafio para nós do movimento popular e para o campo da esquerda Socialista canalizar a energia e a indignação do povo para derrotar nosso verdadeiro inimigo que é o capitalismo, identificando as formas de dominação com que ele se apresenta na nossa dura e sofrida realidade. Sem medo e/ou constrangimento de afirmar nossas bandeiras de luta e sem vacilar diante daqueles que as substituíram ou as esconderam no “lugar de conforto” das chapas brancas refrigeradas pelo sopro ilusório do consenso Capital/Trabalho.

Governantes da Ordem e Progresso, mídia corporativa e políticos de direita fazem uma distinção entre os cidadãos pacíficos e ordeiros que defendem “um Brasil melhor” e os “vândalos”, que estão provocando os confrontos com a polícia. O que eles querem é criminalizar os Movimentos Sociais que não se pautarem pela Ordem Econômica que exclui e oprime. Alinham-se para dirigir nossas manifestações! Querem pautar nossa luta, bocas e cartazes e dirigi-los para um desfecho conciliável com o modo capitalista de saquear a cidade e o país. A velha direita quer o povo nas ruas contra a corrupção, como se esta tivesse sido concebida no Governo do PT e não fosse inerente ao capitalismo, contra partidos de esquerda e contra todos os símbolos das organizações de esquerda como nossas bandeiras vermelhas. A nova direita quer nos ver nas ruas organizando comitês, abaixo assinados e seminários para desviar de novo o foco das nossas pautas eminentemente econômicas, contra as quais o governo tem feito ouvido de mercador. A velha direita utilizou este mesmo mecanismo contra as mobilizações sociais em passado recente, ao contrário do que o dito popular afirma, a Classe Trabalhadora tem memória!

Nesse sentido, se vandalismo é ocupar imóveis vazios que não cumprem nenhuma função social para conquistar a nossa moradia, somos vândalos; se vandalismo é reconhecer que os direitos fundamentais não têm preço, somos vândalos; se questionar a propriedade privada para geração de lucro e exploração do trabalhador é vandalismo, somos vândalos; se resistir às remoções e ao controle militar nas favelas é vandalismo, somos vândalos. Não continuaremos reféns da Ordem que nos exclui, queremos destruir essa ordem de exclusão para construir outra onde tenha espaço para tod@s. Tudo que existe foi criado para ser partilhado entre todos os homens e mulheres, e não por uma parcela mínima da sociedade. A terra e a natureza não foram criadas com cercas, cadeados e catracas.

A generalização das mobilizações de rua nas cidades em todo país e a possibilidade da disputa de rumos destas mobilizações lograrem êxito no sentido dos direitos humanos, sociais e econômicos facistiza a velha direita e desestabiliza a governabilidade da nova direta calcada no pacto com as elites. A instabilidade do Governo Federal e sua base aliada o compele a buscar  assumir o controle sobre as reivindicações populares sem contudo atendê-las. Como grande “solução”, surge a proposta do Plebiscito para Reforma Política, que tem como principal objetivo desmobilizar a luta nas ruas e desviar o foco das reformas estruturais necessárias, como se a sociedade capitalista fosse perfeita e o problema estivesse no sistema político. Nenhuma reforma faz sentido isoladamente. As formas de democracia participativa consagradas na Constituição de 1988 são conquistas de um momento histórico em que os Movimentos Sociais questionaram nas ruas a subserviência do estado através de seus mandatários ao capital. Utilizá-los agora como instrumento de desmobilização na garantia da continuidade da subserviência é golpe. Não vamos sair das ruas.

Neste momento de disputa de interesses antagônicos, queremos diferenciar o caráter das mobilizações em duas vertentes: aqueles convocados espontaneamente pelas redes sociais e os demais chamados pelas organizações políticas de esquerda, com bandeiras claras e bem definidas. Conclamamos a unidade para uma agenda de lutas que resgate o passivo da última década e consideramos urgente a formação de uma frente anticapitalista que recoloque na agenda nacional da classe trabalhadora o enfrentamento ao capital.

CONTINUAREMOS NAS RUAS COM NOSSA PAUTA:

- Pare as remoções e o controle militar das favelas;

- Moradia não é mercadoria;

- Pelo cumprimento da Função Social da Cidade e da Propriedade;

- Cumprimento do Estatuto da Cidade;

- Encaminhamento da Proposta de criação do SNDU;

- Revisão da lógica e concepção do Programa Minha Casa Minha Vida;

- Controle democrático popular do planejamento e execução do PAC;

- Desburocratização dos programas habitacionais;

- Moradia digna para os desabrigados pelas chuvas e desastres "naturais";

- Intervenção governamental nas áreas de conflito fundiário anunciado em garantia do direito a moradia;

- Imediata destinação dos imóveis públicos vazios e subutilizados para Moradia Popular;

- Direito a mobilidade urbana – estatização do transporte e tarifa zero;

- Fim da repressão policial e criminalização dos movimentos populares;

- CPI da Rio Previdência;

- Dinheiro da copa para moradia, saúde e educação;

- Revogação imediata da Lei Geral da copa e não aprovação da lei do terrorismo;

- Gestão democrática das cidades com decisão popular;

- REFORMA URBANA JÁ!!!

POR UMA VIDA SEM CADEADOS E CERCAS!!!

PLENÁRIA DE 07 DE JULHO DE 2013

MOVIMENTO NACIONAL DE LUTA PELA MORADIA - RJ