Nota de repúdio ao INEA e ao 15º Batalhão da PM pela ação de despejo da ocupação “Sônia Angel”

 foto: divulgação MLB

Na madrugada do dia 27 para 28, cerca de 150 famílias organizadas pelo MLB, ocuparam um terreno abandonado na cidade de Duque de Caxias, na Avenida Presidente Kennedy, Bairro São Bento.

Hoje, 29 de outubro, ocorreu de forma violenta, pelo 15º Batalhão Polícia Militar, o despejo das famílias ocupantes. O terreno, que consta sob a propriedade do INCRA, teve a solicitação de despejo pelo INEA, que alega ter direito ao uso das terras. O MNLM repudia a ação inescrupulosa da PM e do Estado. Segundo informações, a PM fez uso intenso de spray de pimenta, bombas de efeito moral e bala de borracha contra as famílias, mesmo sabendo da presença de crianças e idosos. Varias pessoas foram agredidas e pelo que consta, até o momento, 8 pessoas foram presas, sendo que uma não teve entrada em nenhuma delegacia da região.

O terreno teve sua concessão de uso vencida em novembro de 2011. Cedido até então para a Fundação Educacional de Duque de Caxias (FEUDUC), que nada fez no local. Atualmente encontrava-se abandonado e sem função social.

O MNLM RJ defende o direito à moradia das famílias que, sob liderança do MLB, se organizaram e ocuparam as terras, buscando cumprir seu uso para moradia de interesse social

Sobre essas mesmas terras abandonadas da região, no dia 4 de abril de 2012, protocolamos um ofício junto a SPU, com a solicitação para construção de 250 moradias de interesse social no local, e aguardávamos a vistoria para o repasse da área ao MNLM RJ. Compete a SPU absorver os imóveis públicos da união não utilizados e destiná-los a habitação de interesse social.

Tal processo não impedira o nosso diálogo com o MLB, como forma de apoio e integração da nossa luta.

Surpreendidos pela notícia, entramos em contato com o companheiro Heron/MLB e acionamos a Comissão de Direitos Humanos da ALERJ, que enviou um advogado ao local para auxiliar os companheir@s.

Solicitamos a imediata interferência da Secretaria de Patrimônio da União e do Ministério das Cidades, no sentido de:

• Proceder a ida ao local;
• Comunicar-se institucionalmente com INCRA e INEA;
• Identificar a extensão do Imóvel necessária ao atendimento das duas demandas: MNLM e MLB e transferí-lo a SPU;
• Atuar em conjunto conosco no sentido de impedir a continuidade da violência;
• Corroborar com nossos argumentos para a libertação d@s companheir@s do MLB presos nesta manhã.;

Na certeza do compromisso mútuo na Construção da Política Nacional de Habitação de Interesse Social.

QUEM MUDA A CIDADE SOMOS NÓS, REFORMA URBANA JÁ!