Ocupação Manoel Congo/MNLM, 4 anos de Resistência na construção da Política Nacional de Habitação de Interesse Social!! Apesar dos dispositivos legais que destina os imóveis públicos vazios a Moradia Popular e obrigam a propriedade a cumprir sua Função Social este é um dos raros exemplos de cumprimento da Lei e ainda assim objetivado pelo próprio povo organizado.
Ainda neste ano iniciarão as obras de reforma do prédio e a execução do patrocínio da Petrobras relativo a qualificação profissional e geração de trabalho e renda com vistas a manutenção das famílias e do prédio.
Trabalho, Infraestrutura e Mobilidade são condições essenciais a Moradia Digna, milhares de imóveis vazios que correspondem a estes quesitos estão a espera da decisão política dos Governos ou do povo organizado. A Luta Continua!!!!
Nas últimas semanas a Secretaria Municipal de Habitação (SMH) do Rio de Janeiro intensificou suas ações para implantação do projeto de remoção da Vila Autódromo. O objetivo da SMH é a remoção da comunidade para construção do Parque Olímpico das Olimpíadas de 2016. O discurso de “diálogo” e “transparência” postos pelo secretário Jorge Bittar desmorona quando observamos os pormenores desse processo.
por Henrique Fornazin
A comunidade Vila Autódromo, localizada na Barra da Tijuca, área nobre do Rio de Janeiro, sofre mais uma vez pressões por parte do Estado para a sua remoção. A área que um dia abrigou uma das primeiras comunidades caiçaras do Brasil consta hoje com cerca de 1500 moradores.
Caminhando por suas ruas chama a atenção de qualquer as marcações nos muros das casas (pichações gastas com a insígnia “SMH” seguida de um número) que registram a tentativa de remoção da comunidade em 1993 durante o governo de César Maia. Na época, o subprefeito da região da Barra da Tijuca e Jacarepaguá era ninguém menos que Eduardo Paes, atual prefeito da cidade do Rio de Janeiro.
De 1993 para cá o valor do imóvel na região, assim como em grande parte do Rio de Janeiro, vem crescendo a passos largos.
Em 2009, logo na semana seguinte ao anúncio pelo Comitê Olímpico Internacional da eleição do Rio de Janeiro como sede das Olimpíadas 2016, já registravam-se aumentos na procura por imóveis na região. Segundo dados do SECOVI-RJ (Sindicado da Habitação do Rio de Janeiro) apenas entre janeiro de 2009 e janeiro de 2010 os imóveis de 1 quarto localizados na Barra da Tijuca e Jacarepaguá subiram seus valores respectivamente em 36,81% e 48,83%.
Se antes o discurso para remoção eram os Jogos Panamericano e argumentos como “dano estético e ambiental”, passado cerca de dezenove anos essa história pouco mudou. Agora nessa nova fase o discurso majoritário que da força e legitima as investidas pró-remoção na comunidade são os Jogos Olímpicos.
Últimos Dias
Na manhã do dia 16 de outubro (domingo), em uma tenda armada na entrada da comunidade, o Secretário de Habitação do Rio de Janeiro, Jorge Bittar, apresentou o suposto projeto de “reassentamento”. A exposição consistiu em explicações sobre a destinação do espaço para a construção do Parque Olímpico e a apresentação da planta dos apartamentos de 40m², a serem construídos na Estrada dos Bandeirantes, para onde seriam reassentados os moradores removidos. Jorge Bittar afirma que a metodologia adotada pela secretaria, diferente do caso de 1993, é a do diálogo. Porém não é bem isso que os fatos vem demostrando.
Quando questionado porque não direcionar o uso da verba para melhorias da comunidade ao invés da sua remoção, o secretário alega que seu papel nesse processo é de implantação do projeto, não sendo da sua alçada responder qual o motivo da inclusão do espaço da comunidade no Parque Olímpico.
Quando solicitado um documento com o projeto por escrito, para análise detalhada e avaliação por parte dos moradores, nada foi entregue. Situação que se repete em outras comunidades alvos de remoção no Rio de Janeiro.
O projeto do plano urbanístico geral para o Parque Olímpico foi selecionado por meio de um concurso público internacional. O projeto vencedor, elaborado pela empresa inglesa AECOM, não prevê a remoção da comunidade, pelo contrário, propõe investimentos para melhoria da qualidade de vida do moradores. A alteração do projeto da AECOM não foi apresentado nem justificado, explicação que o secretário também alega não ser da sua alçada.
Cancelamento da compra do terreno na Estrada do Bandeirantes
Na terça-feira (18/10), dois dias depois da apresentação do “projeto” de reassentamento pelo secretario Jorge Bittar, o prefeito Eduardo Paes cancelou a compra do terreno na Estrada dos Bandeirante para onde as famílias da Vila Autódromo seriam reassentadas. O cancelamento se deu após denúncias de que a empresa proprietária, “Tibouchina Empreendimentos”, é controlada pela “Rossi Residencial” e “PDG Realtypor”, construtoras que fizeram doações à campanha do prefeito durante as eleições de 2008.
Cadastro dos Moradores
Na quarta-feira (19/10), um dia depois do cancelamento da compra do terreno, cerca de 30 funcionários da prefeitura (Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Habitação) foram até a comunidade Vila Autódromo, realizar o cadastro e marcações das casas para dar início à implantação do projeto de remoção.
Tentei conversar com alguns funcionários sobre os procedimentos da ação e os mesmos foram evasivos dizendo que nada poderiam falar. Em conversa com o Assessor de Comunicação da SMH (Secretaria de Habitação) Gabriel Caroli, o mesmo informou que ninguém, nem mesmo ele, estavam autorizados a dar entrevistas.
Durante a atividade da prefeitura não foi apresentado a nenhum morador o projeto de remoção, nem mesmo foram informados sobre o cancelamento da compra do terreno para onde seriam reassentados.
O vídeo ao final dessa matéria demonstra a estratégia da prefeitura e o dito “diálogo” que a mesma estabelece com os moradores. Acompanhados pela Secretaria de Serviço Social, realizam o cadastro com o discurso de “fornecimento de benefícios do governo federal” para conseguir as informações censitárias. Após essa aproximação facilitada pelos “benefícios”, funcionários da Secretaria Municipal de Habitação realizam a medição da residência e registram fotos. Quando os moradores questionam algo sobre a remoção são orientados a aguardar o contato da prefeitura.
Reunião dos Moradores
No último domingo (23/10), após a semana em que ocorreu as intervenções na comunidade, os moradores se reuniram para trocar informações, esclarecer dúvidas e conversar sobre o que de fato acontece e de que forma podem contribuir e construir uma resistência a esse processo de remoção. Fizeram coro ao grupo apoiadores, como defensores públicos, fotógrafos, comunicadores, amigos que reconhecem o caso como algo que não é isolado, mas parte de um projeto de cidade onde a maioria trabalhadora não tem vez. Entre eles, estava presente o Sr. Jorge, morador removido da Vila Recreio 2 dando seu depoimento sobre a forma de ação da SMH.
Conclusão
Novas pichações sem autorização de moradores, falta de respostas aos questionamentos, uso de instrumentos outros para persuasão, ação em grupo dos funcionários sobre os moradores isolados. Um atropelo a toda legislação advinda do debate e luta em torno do direito à cidade. O Estado, com seu espaço na grande mídia e relações de interesse com grandes empresas, “apaga” os fatos fazendo uso dos seus discursos. Uma atuação antidemocrática digna de regimes autoritários, colocando sob aflição e incerteza uma comunidade que agora procura apoio e formas de ação para resistir. Uma comunidade que até hoje se desenvolveu sem nenhum recurso do Estado, com inúmeras atividades, comércios, templos religiosos, e uma história de mais de 40 anos que não cabem em apartamentos nem condizem com tal realidade.
Nessa sexta-feira (28/10) está previsto uma ação em apoio, moradores e amigos se prontificaram a percorrer a comunidade conversando, escutando as dúvidas, esclarecendo os direitos, levantando os problemas e reforçando a história e o caráter de luta da Vila Autódromo, construindo assim o verdadeiro diálogo. Todos que tiverem disposição para contribuir estão convidados.
Contato da Associação dos Moradores da Vila Autódromo:
Telefone da associação: (21) 24213376 / D. Jane – Diretora social (21) 98475876
Nessa quarta-feira, após o circo da apresentação do projeto de remoção da comunidade, começou o cadastramento dos moradores da comunidade Vila Autódromo. Como se pode ver no vídeo do Henrique Fornazin, mais uma vez a Prefeitura lança mão de métodos ardilosos, enganando os moradores, aproximando-se com a desculpa de cadastro nos programas sociais do governo federal, e quando têm a deixa já entram nas casas, tiram medidas e fotos sem autorização. Além de pixar as casas, na maior parte das vezes sem a autorização dos moradores. Cartão vermelho para Eduardo Paes e para as remoções!!!
Os governos falam o tempo todo que a Copa e as Olimpíadas trarão benefícios para o Rio e para o Brasil. Mas benefícios pra quem? O custo de vida e o aluguel não param de aumentar, famílias são removidas das suas casas, ambulantes e camelôs, proibidos de trabalhar.
Mais: eles estão gastando dinheiro público nas obras e apresentaram uma lei para não prestar contas depois. Pra piorar, a Fifa, a CBF e o seu presidente, Ricardo Teixeira, organizadores da Copa, sofrem várias denúncias de corrupção.
Tudo indica que com a Copa e as Olimpíadas vamos repetir em escala muito maior a história do Pan-americano de 2007: desvio de dinheiro público, obras grandiosas, mas inúteis depois das competições, benefícios só para os empresários amigos do poder e violação dos direitos de milhares de brasileiros.
As remoções de famílias atingidas pelas obras estão acontecendo de forma arbitrária e violenta. Essa situação já foi denunciada inclusive pelas Nações Unidas. Os jogos estão sendo utilizados como desculpa para instalar um verdadeiro Estado de Exceção, com violação sistemática dos direitos e das leis.
Deste jeito, qual será o legado dos megaeventos? A privatização da cidade, da saúde e da educação? A elitização do futebol e dos estádios? O lucro e os benefícios com isenções e empréstimos subsidiados com o nosso dinheiro para empreiteiras? O lucro da copa é dos empresários, mas a dívida é nossa. Vamos permitir que as histórias da Grécia e da África do Sul se repitam?
Junte- se a nós! Vamos juntos mudar este resultado, venha lutar.
Venha bater uma bola com a gente no Largo do Machado dia 30 de julho a partir das 10hs indo em direção à Marina da Glória
Na última sexta-feira o Movimento Nacional de Luta pela Moradia acompanhou equipe do canal de esportes ESPN Brasil até a comunidade de Campinho, Madureira.
A intenção da equipe é mostrar o brutal processo de remoção que as comunidades pobres do Rio de Janeiro estão sofrendo em nome da Copa e das Olimpíadas, em contraposição à grande mídia, que só divulga os supostos benefícios dos jogos.
É importante dar visibilidade para a nossa luta e das comunidades contra a remoção, pelo despejo zero, por uma cidade justa, em que todos tenham acesso a moradia digna, educação, saúde, transporte, cultura e trabalho. Não vamos permitir que os megaeventos sirvam como desculpa para privatizar os nossos direitos e entregar a cidade na mão da especulação imobiliária!
O programa irá ao ar no próximo dia 30 de julho, às 21h, na ESPN Brasil.
Na última terça feira, militantes do MNLM e de diversas entidades ocuparam as galerias da Câmara. O objetivo era pressionar os vereadores a assinar a CPI das remoções, na última sessão ordinária antes do recesso do legislativo.
Angariamos mais uma assinatura, mas ainda faltam duas para instaurar a CPI. Importante dizer que na mesma sessão os vereadores votavam a aprovação do projeto da transolímpica, com redação que dá total liberdade para que uma concessionária da iniciativa privada cobre pedágio no valor que quiser, mesmo que a via seja feita com o dinheiro publico!
A câmara dos vereadores tem sido inimiga do povo! Nem mesmo a forte pressão popular foi capaz de intimidar aqueles que vergonhosamente retiraram suas assinaturas da CPI, depois de protocolada! O vereador Eliomar Coelho protocolou recurso contra a mesa diretora, cujo presidente explicou, sob intensa vaia, que aceitou a retirada das assinaturas porque os vereadores não teriam lido o documento de duas paginas.
Procurado por representantes das comunidades atingidas e do movimento popular, o vereador Brizola Neto, depois de perceber que as pessoas não sairiam de frente do gabinete até serem atendidas, chamou as lideranças para uma conversa, onde deixou explícito que não assinaria a CPI de jeito nenhum porque isso supostamente "ajudaria a direita a negociar coisas dentro da câmara". Completou, ainda, que o governo federal possuía um programa maravilhoso que resolveria tudo, o Minha casa minha vida.
Quando uma coordenadora do MNLM esclareceu que no Rio de Janeiro esse programa estava sendo utilizado para a remoção, o vereador foi completamente grosseiro e a expulsou de seu gabinete, o que levou os representantes da comunidade vila autódromo a se retirarem também.
É companheiros, só com intensa mobilização popular para lidar com canalhice dos vereadores dessa câmara, especialmente com a base governista que se diz de esquerda!
